Execução Fiscal 0040511-26.2005.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0040511-26.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VINCENZO RICCA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO BUDA - SP271954 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040511-26.2005.4.03.6182 Intime-se o Dr. LEONARDO BUDA acerca do depósito dos honorários sucumbenciais (ID 560502306), devendo comprovar seu levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de encerramento da conta nos termos do artigo 63 da Resolução n° 983/2026 do Conselho da Justiça Federal. Ressalto que não há necessidade de qualquer ato deste Juízo para a efetivação do levantamento, bastando o comparecimento à instituição financeira competente, condicionado ao regramento próprio dessa para tal finalidade. Na inércia, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda ao encerramento da conta, com a restituição dos valores à Conta do Tesouro Nacional, em conformidade com os arts. 64 e 65 da Resolução CJF nº 983/2026, devendo comunicar este Juízo acerca do cumprimento da determinação. Com a comunicação da instituição financeira, retornem os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. IGOR CABRAL BATISTA Juiz Federal Substituto

14/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 12:05

Publicação

05/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VINCENZO RICCA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO BUDA - SP271954 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO ID 560500430 – Fica a parte exequente/beneficiária intimada da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040511-26.2005.4.03.6182

04/03/2026, 00:00

Publicação

03/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VINCENZO RICCA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO BUDA - SP271954 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 1 de dezembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040511-26.2005.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 14:49

Expedida/certificada

07/11/2025, 20:31

Mero expediente

07/11/2025, 20:31

Conclusão (para despacho)

10/08/2025, 17:47

Retificação de Classe Processual

12/06/2025, 14:04

Baixa Definitiva

13/11/2023, 17:57

Desarquivamento

13/11/2023, 17:56

Documentos

Despacho

•14/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Retificação de Classe Processual

Baixa Definitiva

Desarquivamento

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