Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal
TRF31° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
24/02/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
01ª Vara Federal de Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
ANNA PAOLA NOVAES STINCHI
OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor
MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA
OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
07/06/2023, 13:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/06/2023, 13:07
Reativação
07/06/2023, 12:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/06/2023, 12:17
Baixa Definitiva
08/07/2022, 10:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/07/2022, 10:14
Trânsito em julgado
08/07/2022, 10:14
Publicação
23/03/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO, SIDNEI DOS SANTOS BARROS Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858
EXECUTADO: SIDNEI DOS SANTOS BARROS - ME, SIDNEI DOS SANTOS BARROS S E N T E N Ç A Ante o pagamento noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil (ID). Não há indicação pela exequente de constrições a serem levantadas, custas judiciais a serem suportadas pelas partes ou honorários advocatícios sucumbenciais. A exequente renuncia ao direito de recorrer da r. sentença, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se o processo, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Registre-se. Publique-se.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000387-86.2012.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 21 de março de 2022.
22/03/2022, 00:00
Expedida/certificada
21/03/2022, 17:29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença