Execução Fiscal 5000368-38.2020.4.03.6131 - TRF3

Execução Fiscal 5000368-38.2020.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 18:05

Recebimento de Embargos à Execução

15/07/2024, 15:53

Expedida/certificada

24/05/2024, 15:40

Ato ordinatório

16/05/2024, 17:31

Mero expediente

16/04/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 15:32

Expedida/certificada

06/12/2023, 12:55

Mero expediente

05/10/2023, 13:34

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 11:16

Expedida/certificada

18/07/2023, 14:52

Mero expediente

18/07/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 13:52

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

31/05/2023, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL AOKI MIURA - SP210134-B EXECUTADO: POSTO RODOSERV STAR LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO CESAR AFONSO GALENDI - SP287914 Petição retro: 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000368-38.2020.4.03.6131 defiro. Intime-se a parte executada, por publicação, para pagamento do valor remanescente no prazo de 05 dias. Sobrevindo decurso de prazo sem o pagamento, considerando-se o a ordem legal estabelecida no art. 11 da Lei 6830/80, determino que, via Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC/2015, as instituições financeiras procedam ao bloqueio dos valores até o limite do débito. No caso de bloqueio de valor irrisório, inferior a 1% do valor da dívida, promova-se o imediato desbloqueio, devendo ainda ser observado o § 1º do referido artigo 854 do CPC, se o caso. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, intime-se a parte executada da indisponibilidade dos ativos financeiros, mediante publicação ou mandado, caso não haja advogado constituído, para comprovar alguma das hipóteses do parágrafo 3º, do art. 854, do CPC. Após, dê-se nova vista ao exequente para que requeira o que de oportuno. Cumpra-se. Intime-se. BOTUCATU, data da assinatura.

24/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•24/05/2023, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Recebimento de Embargos à Execução

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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