Execução Fiscal 0558208-47.1998.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0558208-47.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2022, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2022, 17:55

Trânsito em julgado

18/07/2022, 17:54

Mero expediente

09/06/2022, 14:34

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, MAURY IZIDORO - SP135372 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0558208-47.1998.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. Foram opostos os embargos à execução nº 98.0558209-4, julgados improcedentes, sentença mantida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, transitada em julgado (ID 39276543 - f. 88/93, 114/125 e 127). Com o retorno dos autos, após acolhimento dos cálculos apresentados pela executada, relativos ao valor da dívida acrescida dos honorários advocatícios que foram fixados nos embargos supramencionados, conforme decisão de ID 39276544 - f. 2/3, foi expedido o requisitório e comprovado o depósito do respectivo numerário (IDs 53363101, 231885045 e 231885048). Assim, é evidente que a parte executada satisfez a obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Incabível a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a satisfação integral do débito. Custas na forma da lei. Com relação ao valor depositado (ID 231885048), determino a expedição de ofício de transferência eletrônica, na forma do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020, requisitando à Caixa Econômica Federal – PAB Execuções Fiscais – a transferência do referido numerário para a conta indicada pela exequente em sua manifestação de ID 135303465. Com o cumprimento da medida acima, dê-se vista ao exequente. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

22/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2022, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2022, 17:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2022, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2022, 12:34

Conclusão (para julgamento)

09/03/2022, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXECUTADO: MAURY IZIDORO - SP135372 D E S P A C H O Decorrido o prazo para pagamento do ofício requisitório expedido nos autos, manifestem-se as partes acerca do efetivo pagamento, em 15 dias. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. SÃO PAULO, 5 de outubro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0558208-47.1998.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

06/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

05/10/2021, 16:21

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, MAURY IZIDORO - SP135372 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0558208-47.1998.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. Foram opostos os embargos à execução nº 98.0558209-4, julgados improcedentes, sentença mantida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, transitada em julgado (ID 39276543 - f. 88/93, 114/125 e 127). Com o retorno dos autos, após acolhimento dos cálculos apresentados pela executada, relativos ao valor da dívida acrescida dos honorários advocatícios que foram fixados nos embargos supramencionados, conforme decisão de ID 39276544 - f. 2/3, foi expedido o requisitório e comprovado o depósito do respectivo numerário (IDs 53363101, 231885045 e 231885048). Assim, é evidente que a parte executada satisfez a obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Incabível a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a satisfação integral do débito. Custas na forma da lei. Com relação ao valor depositado (ID 231885048), determino a expedição de ofício de transferência eletrônica, na forma do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020, requisitando à Caixa Econômica Federal – PAB Execuções Fiscais – a transferência do referido numerário para a conta indicada pela exequente em sua manifestação de ID 135303465. Com o cumprimento da medida acima, dê-se vista ao exequente. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

22/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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