Procedimento Comum Cível 0003897-66.2014.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0003897-66.2014.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ENIO DE PROENCA Advogado do(a) APELADO: ARMANDO FEITOSA DO NASCIMENTO - SP240092-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Id 328188252: Considerando o sobrestamento do feito até posterior deliberação, em razão do reconhecimento de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE nº 1.368.225 pelo C. STF, Tema nº 1209, nada a decidir. Aguarde-se o prosseguimento do feito para análise do quanto requerido. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003897-66.2014.4.03.6130 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ENIO DE PROENCA Advogado do(a) APELADO: ARMANDO FEITOSA DO NASCIMENTO - SP240092-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Tendo em vista o reconhecimento da existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE nº 1.368.225 pelo C. STF, Tema nº 1209, com determinação de suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que têm como objeto o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, determino o sobrestamento do feito até posterior deliberação. Int. São Paulo, 23 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003897-66.2014.4.03.6130 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

27/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2022, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE ENIO DE PROENCA Advogado do(a) AUTOR: ARMANDO FEITOSA DO NASCIMENTO - SP240092 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Preliminarmente, nada a dizer sobre a petição Id. 171255286, pois com o sentenciamento do feito, esgotada está a prestação jurisdicional deste juízo. No mais, diante da apresentação das contrarrazões de apelação, pela parte autora sem a devida intimação, tenho como regular o feito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as formalidades e cautelas de praxe. Intimem-se as partes e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJE. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003897-66.2014.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 17:35

Mero expediente

21/03/2022, 16:54

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 16:14

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

09/12/2021, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ENIO DE PROENCA Advogado do(a) AUTOR: ARMANDO FEITOSA DO NASCIMENTO - SP240092 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Autos recebidos fisicamente e inseridos no PJE com mesma numeração, devendo-se promover o prosseguimento exclusivamente por meio digital. Ciência às partes acerca das peças digitalizadas para conferência e correção incontinenti diretamente no sistema PJE - Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, proceda a Secretaria nos termos do Comunicado nº 11/2019 - DFOR/SADM-SP/NUID em relação dos autos físicos, extraindo cópia da presente decisão para registro no feito. Por fim, quanto aos autos eletrônicos, manifestem-se as partes acerca do prosseguimento do feito. Int. OSASCO, 2 de março de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003897-66.2014.4.03.6130

31/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2021, 12:41

Mero expediente

02/03/2021, 16:09

Conclusão (para despacho)

20/10/2020, 18:05

Remessa (outros motivos)

17/06/2019, 12:03

Documentos

•27/06/2025, 00:00