Execução Fiscal 0006357-57.2013.4.03.6131 - TRF3

Execução Fiscal 0006357-57.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 18:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/09/2022, 15:31

Execução frustrada

12/09/2022, 15:31

Expedida/certificada

22/08/2022, 16:58

Mero expediente

07/07/2022, 14:48

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2022, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2022, 18:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2022, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BOTUNET TELEINFORMATICA E SERVICOS LTDA, JOAO BOSCO BERALDO, ARMANDO RODRIGUES JUNIOR, ANA MARIA PREHL DUARTE RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DELEVEDOVE - SP128843 Advogado do(a) EXECUTADO: CARMINO DE LEO NETO - SP209011 Petição retro: 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006357-57.2013.4.03.6131 defiro o requerido pela exequente. Não tendo sido encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora como garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado (cujo valor consolidado é inferior a um milhão de reais), com fulcro no art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016 e observância ainda das deliberações e procedimentos contidos no art. 1º da mesma portaria quanto a inclusão do presente no Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos-RDCC, arquivem-se estes autos, sobrestados em arquivo próprio da secretaria, aguardando-se provocação do interessado, sem prejuízo de aplicar o disposto no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, se decorrido o prazo prescricional intercorrente de 05 (cinco) anos, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar desta decisão. Intime-se. BOTUCATU, 17 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 17:35

Execução frustrada

17/03/2022, 13:32

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 11:58

Expedida/certificada

03/03/2022, 15:49

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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