Apelação Cível 5004801-25.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5004801-25.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 10:59

Recebimento

13/08/2025, 13:29

Recebimento

13/08/2025, 13:29

Distribuição (sorteio)

13/08/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EBAZAR.COM.BR. LTDA Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRO TEMPORIM CALAF - SP199894, ENIO ZAHA - SP123946, FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079, JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072, SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS - SP250321 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004801-25.2019.4.03.6130 Intime-se a parte-autora apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, à vista do disposto no art. 1.010, parágrafo 1º, do CPC, em decorrência do recurso interposto. Depois de cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Intimem-se e cumpram-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJE

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EBAZAR.COM.BR. LTDA Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRO TEMPORIM CALAF - SP199894, ENIO ZAHA - SP123946, FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079, JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072, SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS - SP250321 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O DESPACHADO EM INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA. Declaro encerrada a instrução processual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004801-25.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco defiro o prazo de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem seus memoriais. Após, se em termos, ou em decorrendo “in albis” o prazo concedido, venham-me os autos conclusos. Intimem-se as partes e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJe.

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EBAZAR.COM.BR. LTDA Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRO TEMPORIM CALAF - SP199894, ENIO ZAHA - SP123946, FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079, JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072, SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS - SP250321 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Manifestem-se as partes acerca do laudo apresentado pelo Perito Judicial. Após, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004801-25.2019.4.03.6130 defiro o pedido de levantamento referente à 50% dos honorários periciais, nos termos do artigo 465, CPC. Expeça-se Alvará de Levantamento parcial, intimando o sr. Perito para efetuar a sua liquidação, alertando-o acerca do prazo de validade de 60 (sessenta) dias. Int. OSASCO, 25 de outubro de 2023.

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EBAZAR.COM.BR. LTDA Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRO TEMPORIM CALAF - SP199894, JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072, SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS - SP250321, ENIO ZAHA - SP123946, FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante da estimativa dos honorários periciais contábeis de Id. 248316435, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004801-25.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco intime-se a parte autora (EBAZAR.COM.BR. LTDA), para depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Sobrevindo o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. No mais, DEFIRO o pedido do expert para antecipação de 50% dos honorários periciais, devendo ser expedido o competente alvará de levantamento. Intimem-se e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJe.

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EBAZAR.COM.BR. LTDA Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRO TEMPORIM CALAF - SP199894, JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072, SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS - SP250321, ENIO ZAHA - SP123946, FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004801-25.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Intime-se o perito contador Paulo Obidão Leite, para estimativa dos seus honorários, no prazo de 20 (vinte) dias. Cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJe.

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EBAZAR.COM.BR. LTDA Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRO TEMPORIM CALAF - SP199894, JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072, SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS - SP250321, ENIO ZAHA - SP123946, FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tenho convicção de que a presente demanda não comporta julgamento antecipado da lide por inocorrência das hipóteses previstas no art. 330 do CPC. Ao contrário, o feito deve prosseguir com sua fase instrutória, o que enseja seu saneamento. Assim, passo a conhecer e decidir diretamente as questões atinentes ao saneamento do processo, em conformidade com o disposto no art. 139, inciso II, do CPC/2015. Verifico estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro, pois, saneado o feito. Verifico, por sua vez, que o ponto controvertido da presente demanda cinge-se em ANULAR, integralmente, o crédito tributário lançado pela Ré consubstanciado nos Processos Administrativos nºs 10882-906.846/2018-68, 10882-906.889/2018-43, 10882-906.890/2018-78 e 10882-906.891/2018-12, reconhecendo, assim, o crédito de IRPJ/Estimativa oriundo do Processo Administrativo n.º 10882-906.369/2018-31. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004801-25.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Defiro, pois, a produção da prova pericial requerida. Nomeio o perito contador PAULO OBIDÃO LEITE. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo legal. Deverá ainda a parte autora apresentar os documentos que achar pertinentes para a comprovação do alegado. Sobrevindo, intime-se o perito para apresentar a estimativa de seus honorários, no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se as partes e o perito. Osasco, data inserida pelo sistema PJE.

06/04/2021, 00:00

Documentos

•14/07/2025, 00:00