Execução Fiscal 5000577-67.2021.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000577-67.2021.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/08/2023, 23:10

Expedida/certificada

15/08/2023, 21:16

Por decisão judicial

14/08/2023, 18:56

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 22:43

Expedida/certificada

08/08/2023, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FENAMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME, LUIZ FERNANDO FERRANTI DESPACHO Preliminarmente, tendo em vista que a executada EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000577-67.2021.4.03.6132 trata-se de sociedade empresária, reconsidero o item 2 do despacho ID 246193370. Exclua-se Luiz Fernando Ferranti do polo passivo do feito. Após, cumpra-se os itens 3 a 6 do despacho ID 246194454. Promova-se a expedição de mandado de citação da executada. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

05/08/2022, 00:00

Mero expediente

04/08/2022, 18:04

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FENAMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME DESPACHO 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000577-67.2021.4.03.6132 Recebo a inicial. 2. Cuidando-se de execução fiscal movida em face de empresário individual, necessário se faz ressaltar que a firma individual não é pessoa jurídica, porquanto não arrolada entre as entidades elencadas no art. 44 do Código Civil. Portanto, para efeitos patrimoniais, não há distinção entre a firma individual e o seu titular. Assim sendo, promova-se a inclusão do empresário/a individual no polo passivo do feito. 3. Observado o artigo 7º, inciso I, combinado com o artigo 8º, inciso I, da Lei nº. 6.830/80, cite(m)-se para fins de pagar o débito ou nomear bens a penhora ou apresentar em garantia do Juízo fiança bancária ou depósito em dinheiro. Prazo: cinco dias a partir da citação. 4. Tratando-se de Executado domiciliado na zona rural, promova-se a expedição de mandado de citação/carta precatória. Caso necessário, intime-se a Exequente para recolher as custas referentes à diligência de oficial de justiça e de impressão, no prazo de 20 (vinte) dias. 5. Caso haja pagamento imediato, ou a execução não seja embargada, e não sendo caso de aplicação do Decreto-Lei nº 1.025/69, arbitro os honorários em 10% do valor atualizado do débito. 6. Retornando o aviso de recebimento, tornem os autos conclusos. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

18/03/2022, 18:15

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 14:32

Remessa (outros motivos)

07/12/2021, 18:04