Execução Fiscal 5003267-92.2018.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 5003267-92.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/07/2022, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2022, 13:57

Trânsito em julgado

06/07/2022, 13:57

Publicação

08/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: CAMILA ISOYAMA Advogado do(a) EXECUTADO: JACKELINE ALVES GARCIA LOURENCO - SP209750 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003267-92.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos etc. Trata-se de execução fiscal em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isto posto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se, oportunamente, ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Oficie-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto, nos termos do artigo 16 da Lei 9.289/96. Havendo renúncia ao direito de apelar, manifestado pela exequente, com a publicação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado e, superadas as providências antes determinadas, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Caso contrário, intime-se a exequente acerca desta sentença. Não sobrevindo recurso, certifique-se e arquivem-se conforme determinado no parágrafo anterior. Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 31 de maio de 2022.

07/06/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2022, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2022, 18:20

Conclusão (para julgamento)

31/05/2022, 09:49

Expedida/certificada

16/05/2022, 11:33

Mero expediente

09/05/2022, 15:46

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 15:40

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: CAMILA ISOYAMA Advogado do(a) EXECUTADO: JACKELINE ALVES GARCIA LOURENCO - SP209750 OFÍCIO Santo André, 8 de março de 2022. N.º Proc. Adm.: 18359 N.º CDA.: 111758 N.º CNPJ/CPF: 311.096.938-69 Cod. Receita: CRMV - CNPJ: 50.052.885/0001-40, Banco do Brasil, Agência: 1897-X, Conta Corrente: 29.160-9 Senhor Gerente: Solicito a Vossa Senhoria as necessárias providências no sentido de proceder à conversão TOTAL, devidamente corrigidos, ou transformar em pagamento definitivo, em favor da (o) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP, no prazo de 10 dias, o(s) valor(es) existente(s) na(s) conta(s): VALOR ORIGINAL DATA DA ABERTURA CONTA R$ 555,39 21/01/2020 2791 005 86403340-9 R$8,61 21/01/2020 2791.005.86403339-5 relativa(s) ao 5003267-92.2018.4.03.6126, movido pela EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em face de EXECUTADO: CAMILA ISOYAMA. Aproveito o ensejo para renovar meus protestos de estima e consideração. Ao Ilmo. Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal – agência 2791 Ofício - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003267-92.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André , no prazo de 10 dias, o(s) valor(es) existente(s) na(s) conta(s): VALOR ORIGINAL DATA DA ABERTURA CONTA R$ 555,39 21/01/2020 2791 005 86403340-9 R$8,61 21/01/2020 2791.005.86403339-5 relativa(s) ao 5003267-92.2018.4.03.6126, movido pela em face de

22/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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