Execução Fiscal 5007738-24.2021.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5007738-24.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2026, 07:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2026, 07:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/11/2023, 12:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/11/2023, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ETHANOLSUGAR DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME SACOMANO NASSER - SP216191 DESPACHO Ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5007738-24.2021.4.03.6102

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2023, 15:31

Execução frustrada

28/11/2023, 15:31

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 09:58

Publicação

29/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ETHANOLSUGAR DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME SACOMANO NASSER - SP216191 DECISÃO Ausente causa que justifique a decretação de segredo no documento juntado pela exequente (ID nº 299211357), promova a serventia a liberação do documento cadastrado como sigiloso. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5007738-24.2021.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do(s) executado(s) ETHANOLSUGAR DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA. - CNPJ: 17.294.808 (CNPJ Raiz), já citado(s) nos autos (ID nº 171801476), até o limite de R$ 1.211.290,37 (ID nº 299211357), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam inferiores a R$ 2.000,00 (dois mil reais), promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, tal como requerido pela exequente, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Int.-se.

28/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/09/2023, 10:57

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2023, 15:22

Documentos

Despacho

•29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ETHANOLSUGAR DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME SACOMANO NASSER - SP216191 DECISÃO Ausente causa que justifique a decretação de segredo no documento juntado pela exequente (ID nº 299211357), promova a serventia a liberação do documento cadastrado como sigiloso. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5007738-24.2021.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do(s) executado(s) ETHANOLSUGAR DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA. - CNPJ: 17.294.808 (CNPJ Raiz), já citado(s) nos autos (ID nº 171801476), até o limite de R$ 1.211.290,37 (ID nº 299211357), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam inferiores a R$ 2.000,00 (dois mil reais), promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, tal como requerido pela exequente, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Int.-se.

28/09/2023, 00:00

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