Execução Fiscal 5004677-83.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

SUPERSONIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP 134719

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:10

Trânsito em julgado

06/09/2022, 16:14

Ato ordinatório

26/05/2022, 13:49

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: SUPERSONIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004677-83.2020.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pelo DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em face de SUPERSONIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., na qual se cobra débito de natureza não tributária (multa por infração administrativa). No Id 244922879, o exequente comunica a quitação do débito e requer a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. Sumariados, decido. Anunciada a quitação do débito exequendo, impõe-se extinguir o feito. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos do CPC, 924, inciso II e 925. Decorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. CAMPINAS, data registrada no sistema.

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 17:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2022, 17:46

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 00:37

Mero expediente

22/07/2021, 17:08

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 12:11

Expedida/certificada

28/06/2021, 20:01

Ato ordinatório

05/06/2020, 14:14

Mero expediente

22/04/2020, 10:53

Conclusão (para despacho)

21/04/2020, 11:25

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:10

Trânsito em julgado

06/09/2022, 16:14

Ato ordinatório

26/05/2022, 13:49

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Documentos

•22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: SUPERSONIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004677-83.2020.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pelo DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em face de SUPERSONIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., na qual se cobra débito de natureza não tributária (multa por infração administrativa). No Id 244922879, o exequente comunica a quitação do débito e requer a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. Sumariados, decido. Anunciada a quitação do débito exequendo, impõe-se extinguir o feito. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos do CPC, 924, inciso II e 925. Decorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. CAMPINAS, data registrada no sistema.

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 17:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2022, 17:46

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 00:37

Mero expediente

22/07/2021, 17:08

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 12:11

Expedida/certificada

28/06/2021, 20:01

Ato ordinatório

05/06/2020, 14:14

Mero expediente

22/04/2020, 10:53

Conclusão (para despacho)

21/04/2020, 11:25

Remessa (outros motivos)

13/04/2020, 11:39

Distribuição (sorteio)

12/04/2020, 12:00