Procedimento Comum Cível 5019609-07.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5019609-07.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2022, 20:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2022, 20:33

Trânsito em julgado

18/05/2022, 20:33

Ato ordinatório

12/05/2022, 17:35

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IDELANDI MARIA DE PAULA RAMOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PERALES DE AGUIAR - SP297858, SUELI PERALES - SP265507 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019609-07.2018.4.03.6183 Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Processado o feito, houve o cumprimento da obrigação pelo executado, através do atendimento ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s), sendo o(s) respectivo(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte exequente, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarulhos, 19 de abril de 2022.

21/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2022, 11:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/04/2022, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2022, 11:28

Conclusão (para julgamento)

19/04/2022, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IDELANDI MARIA DE PAULA RAMOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PERALES DE AGUIAR - SP297858, SUELI PERALES - SP265507 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência à parte credora acerca da notícia do pagamento do(s) Ofício(s) Requisitório(s), efetuado nos moldes da Resolução CJF nº 458/2017. Anote-se que, nos termos dos artigo 40 do referido preceito normativo, com as alterações trazidas pela Resolução CJF nº 631/2020: 1. Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente; 2. Nas hipóteses da liberação de grandes lotes de precatórios e RPVs para pagamento por uma mesma agência bancária, o prazo do parágrafo anterior poderá ser ampliado até seu dobro, desde que devidamente justificado pelo respectivo gerente; 3. O saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida. Após, no silêncio, venham conclusos para extinção nos moldes do artigo 924 c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Guarulhos, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019609-07.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Federal de Guarulhos

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 17:46

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 16:13

Documentos

Sentença

•21/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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