Apelação Cível 5006574-69.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5006574-69.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADELMO JOSE GIORDANI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS - SP371564, CLAUDIO NOGUEIRA FAGUNDES - SP368551, IVAN CARLOS LUCCHESI ALVES - SP372930, WALID MOHAMAD SALHA - SP356587 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / nº 5006574-69.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação (ID 249184245 e 250875543), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 21 de outubro de 2022.

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADELMO JOSE GIORDANI Advogados do(a) EXEQUENTE: IVAN CARLOS LUCCHESI ALVES - SP372930, CLAUDIO NOGUEIRA FAGUNDES - SP368551, WALID MOHAMAD SALHA - SP356587, ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS - SP371564 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 6º, VI, da Portaria n. 13/2017, deste Juízo Federal, fica intimada a exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento da condenação judicial, bem como para que informe quanto à integral satisfação do crédito, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, data lançada eletronicamente. 6ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5006574-69.2017.4.03.6100

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADELMO JOSE GIORDANI Advogados do(a) EXEQUENTE: IVAN CARLOS LUCCHESI ALVES - SP372930, CLAUDIO NOGUEIRA FAGUNDES - SP368551, WALID MOHAMAD SALHA - SP356587, ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS - SP371564 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO D E S P A C H O ID 246339972: Requer a executada o cancelamento ou a correção do ofício requisitório expedido em favor do autor para que nele conste como valor da execução o importe de sessenta salários mínimos à data da conta, diante da renúncia manifestada pelo exequente. Realmente, a decisão ID 64880077 homologou a renúncia do exequente aos valores que excedem 60 salários mínimos e, com esta observação, o ofício requisitório foi expedido, conforme se observa da anotação "Sim" no campo "Renúncia ao Excedente do Valor Limite" (ID 245595161). Desta forma, nenhum reparo há que ser feito na requisição expedida. Aguarde-se o cumprimento em arquivo sobrestado. Int. São Paulo, 21 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006574-69.2017.4.03.6100

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADELMO JOSE GIORDANI Advogados do(a) EXEQUENTE: IVAN CARLOS LUCCHESI ALVES - SP372930, CLAUDIO NOGUEIRA FAGUNDES - SP368551, WALID MOHAMAD SALHA - SP356587, ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS - SP371564 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO D E S P A C H O A parte exequente, na petição-ID nº 35074088 - pág. 7, declara expressamente que não se opõe e abre mão dos valores que ultrapassam o teto estabelecido, para expedição de RPV, em face da União, conforme prevê a legislação. Assim sendo, homologo a renúncia aos valores que ultrapassam o teto estabelecido, para expedição de RPV em face da União, declarada expressamente pela parte exequente. Registro que o patrono subscritor da petição - ID nº 35074088 - Dr Walid M. Salha - OAB/SP-356.587, tem poderes outorgados pela parte exequente, para renúncia, conforme atestado pela procuração juntada no ID nº1312436 - pág. 1. Vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias, quanto as minutas de Precatório, referentes ao crédito principal, RPVs, às custas processuais e aos honorários. Não havendo impugnação, determino sejam as minutas convalidadas e encaminhadas ao TRF-3, observadas as formalidades legais. Aguarde-se no arquivo-sobrestado seus respectivos pagamentos. I.C. SãO PAULO, 6 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006574-69.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2020, 17:54

Trânsito em julgado

10/06/2020, 17:54

Publicação

20/02/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

17/02/2020, 17:57

Não-Provimento

17/02/2020, 13:55

Deliberação em Sessão

13/02/2020, 19:12

Inclusão em pauta

17/12/2019, 10:25

Remessa (outros motivos)

18/10/2019, 16:54

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

18/10/2019, 16:53

Remessa (outros motivos)

14/06/2019, 16:15

Documentos

•25/10/2022, 00:00