Execução Fiscal 5001737-40.2022.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5001737-40.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2026, 14:10

Trânsito em julgado

26/02/2026, 11:40

Publicação

28/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: MARIA ADELAIDE GABRIEL DE ANDRADE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001737-40.2022.4.03.6182 Vistos, etc.. Trata a espécie de ação de execução fiscal, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso o exequente atravessou petição requerendo a suspensão do feito, em virtude de acordo de parcelamento celebrado entre as partes. Decorrido o prazo assinalado pela parte, determinou-se a manifestação do exequente acerca da possibilidade de extinção do feito, ressaltando-se que, em caso de silêncio, os autos viriam conclusos para sentença. Instado, o exequente quedou-se inerte (ID 448500631). É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Conforme alhures relatado, intimado sobre o término do parcelamento anteriormente noticiado, do Conselho não houve manifestação. Quer isso significar que, exaurido o prazo para cumprimento da convenção e ante a ausência de qualquer impugnação específica do exequente, presume-se a plena quitação do débito em cobro. Ex positis, JULGO EXTINTO o presente processo de execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo, oficiando-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. R. I. C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO CESAR CONRADO Juiz Federal

27/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/10/2025, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2025, 14:25

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 09:10

Publicação

12/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: MARIA ADELAIDE GABRIEL DE ANDRADE D E C I S Ã O 1. Tendo em vista, em tese, o término do prazo do parcelamento, conforme noticiado pela parte exequente, determino a abertura de vista para que informe a situação do débito em cobro, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. No silêncio ou na falta de manifestação concreta, presumir-se-á o adimplemento do parcelamento e, por consequência, a quitação da obrigação, tornando os autos conclusos para sentença. 3. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001737-40.2022.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/06/2025, 00:00

Outras Decisões

29/05/2025, 20:18

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2025, 13:39

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: MARIA ADELAIDE GABRIEL DE ANDRADE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001737-40.2022.4.03.6182 Vistos, etc.. Trata a espécie de ação de execução fiscal, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso o exequente atravessou petição requerendo a suspensão do feito, em virtude de acordo de parcelamento celebrado entre as partes. Decorrido o prazo assinalado pela parte, determinou-se a manifestação do exequente acerca da possibilidade de extinção do feito, ressaltando-se que, em caso de silêncio, os autos viriam conclusos para sentença. Instado, o exequente quedou-se inerte (ID 448500631). É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Conforme alhures relatado, intimado sobre o término do parcelamento anteriormente noticiado, do Conselho não houve manifestação. Quer isso significar que, exaurido o prazo para cumprimento da convenção e ante a ausência de qualquer impugnação específica do exequente, presume-se a plena quitação do débito em cobro. Ex positis, JULGO EXTINTO o presente processo de execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo, oficiando-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. R. I. C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO CESAR CONRADO Juiz Federal

27/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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