Procedimento Comum Cível 0000446-10.2012.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000446-10.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 15:06

Trânsito em julgado

30/01/2024, 07:41

Publicação

23/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SALVADOR JOSE FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN MARQUES DOS SANTOS - SP124866 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000446-10.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por SALVADOR JOSE FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença. Extrato de pagamento de RPV/PRC juntado no id. 171066025 e 289997647. Comprovante de levantamento dos valores juntado no id. 247274049 e 304295362. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 18 de outubro de 2023.

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/10/2023, 13:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/10/2023, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2023, 11:08

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 15:38

Publicação

07/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SALVADOR JOSE FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN MARQUES DOS SANTOS - SP124866 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, fica a parte autora intimada do extrato de pagamento de ofício requisitório (PRC/RPV), para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancário, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, comprovando-se o levantamento nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Jundiaí, 5 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000446-10.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SALVADOR JOSE FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN MARQUES DOS SANTOS - SP124866 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, fica a parte autora intimada do extrato de pagamento de ofício requisitório (PRC/RPV), para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancário, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, comprovando-se o levantamento nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Jundiaí, 5 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000446-10.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2023, 16:07

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SALVADOR JOSE FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN MARQUES DOS SANTOS - SP124866 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 181909575 – O(a) patrono(a) solicita transferência eletrônica (TED) dos valores depositados nos autos (id. 171066025) a título de honorários sucumbenciais. Considerando as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias em razão das medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000446-10.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição de Ofícios de Transferência Eletrônica ao BANCO DO BRASIL - PAB 3ª Região/JEF-SP para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica (TED), conforme abaixo: em favor de IVAN MARQUES DOS SANTOS, CPF 073.272.278-06, referente a honorários sucumbenciais, a importância de R$ 421,98 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 600127296706 (iniciada em 25/11/2021), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 171066025); Dados bancários do patrono para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): Banco do Brasil - 001; Agência 4778-3; conta 700.526-1, titular IVAN MARQUES DOS SANTOS, OAB/SP 124.866 e CPF 073.272.278-06. Cópia do(s) referido(s) Ofício(s) para Transferência Eletrônica de Valores deverá(ão) ser encaminhada(s) ao PAB 3ª Região/JEF-SP ([email protected]), para o devido cumprimento. Após, o PAB 3ª Região/JEF-SP deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Cumprida a determinação acima, sobrestem-se os autos aguardando o pagamento do ofício requisitório expedido para autor (id. 149951996). Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 18 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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