Execução de Título Extrajudicial 0007826-39.2015.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Piracicaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Outras Decisões

25/02/2026, 17:40

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 15:16

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

28/10/2025, 21:26

Expedida/certificada

16/10/2025, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2025, 18:26

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 15:44

Julgamento em Diligência

15/09/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 19:18

Expedida/certificada

29/05/2025, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 16:31

Expedida/certificada

24/10/2024, 12:34

Mero expediente

10/10/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 18:07

Expedida/certificada

02/08/2024, 16:05

Todas as movimentações(79)

Outras Decisões

25/02/2026, 17:40

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 15:16

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

28/10/2025, 21:26

Expedida/certificada

16/10/2025, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2025, 18:26

Documentos

•15/07/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 15:44

Julgamento em Diligência

15/09/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 19:18

Expedida/certificada

29/05/2025, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 16:31

Expedida/certificada

24/10/2024, 12:34

Mero expediente

10/10/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 18:07

Expedida/certificada

02/08/2024, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 17:05

Expedida/certificada

07/12/2023, 08:38

Mero expediente

06/10/2023, 17:09

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 14:31

Expedida/certificada

17/05/2023, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 18:59

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 12:21

Mero expediente

11/10/2022, 18:07

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: SAO MARCOS ESTRUTURA METALICAS EIRELI - EPP, ADALBERTO REINALDO MIRANDA ROSSI ID 246601565: pretende a exequente a expedição de ordem de pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, que consiste no acesso às informações contidas nas Declarações de Imposto de Renda da parte executada, acobertadas pelo sigilo fiscal. Tal pesquisa enseja a quebra do sigilo fiscal, medida extrema que não se justifica para o fim de pesquisar bens e nem encontra amparo legal. O Código Tributário Nacional ao excepcionar o sigilo, preceitua que as informações fiscais poderão ser obtidas por requisição da autoridade judiciária, mas apenas no interesse da justiça (inciso I do parágrafo 1º do Artigo 198), hipótese estranha aos autos, em que se executa dívida de instituição financeira. Há que se considerar ainda que o credor tem a sua disposição, pela via judicial, a constrição dos bens que estariam contidos na Declaração de Imposto de Renda do executado, seja através do sistema BACENJUD (ativos financeiros), seja através do sistema RENAJUD (veículos) ou através de diligencias realizadas por Oficiais de Justiça (demais bens), contando, ainda, com a possibilidade de, por sua própria conta, realizar pesquisas de BENS IMÓVEIS no sistema ARISP. Posto isso, 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0007826-39.2015.4.03.6109 indefiro o pedido de emissão de ordem para pesquisa de bens através do sistema INFOJUD. Concedo o prazo de 15 dias para que a Caixa Econômica Federal se manifeste em termos de prosseguimento. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

15/07/2022, 00:00

Mero expediente

06/07/2022, 18:52

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: SAO MARCOS ESTRUTURA METALICAS EIRELI - EPP, ADALBERTO REINALDO MIRANDA ROSSI Concedo o prazo de 15 dias para a CEF requerer o que de direito. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0007826-39.2015.4.03.6109 Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: SAO MARCOS ESTRUTURA METALICAS EIRELI - EPP, ADALBERTO REINALDO MIRANDA ROSSI Concedo o prazo de 15 dias para a CEF se manifestar, ante o tempo decorrido. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0007826-39.2015.4.03.6109 Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

25/10/2021, 00:00

Mero expediente

22/10/2021, 13:20

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: SAO MARCOS ESTRUTURA METALICAS EIRELI - EPP, ADALBERTO REINALDO MIRANDA ROSSI Concedo o prazo de 30 dias para a CEF (ID 70114410). 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0007826-39.2015.4.03.6109 Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

16/08/2021, 00:00

Mero expediente

13/08/2021, 14:35

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: SAO MARCOS ESTRUTURA METALICAS EIRELI - EPP, ADALBERTO REINALDO MIRANDA ROSSI Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 dias sobre o resultado das pesquisas RENAJUD e SISBAJUD (ID 54966951). 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0007826-39.2015.4.03.6109 Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

15/07/2021, 00:00

Mero expediente

21/06/2021, 16:41

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2020, 07:00

Mero expediente

31/07/2020, 14:30

Conclusão (para despacho)

30/07/2020, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2020, 07:00

Mero expediente

04/05/2020, 15:58

Conclusão (para despacho)

30/04/2020, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2019, 07:00

Mero expediente

13/11/2019, 16:22

Conclusão (para despacho)

13/11/2019, 16:18

Publicação

16/10/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2019, 07:00

Mero expediente

28/09/2019, 11:39

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 16:40

Remessa (outros motivos)

14/06/2019, 16:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/04/2019, 15:08

Recebimento

29/03/2019, 17:06

Entrega em carga/vista

28/02/2019, 14:28

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/02/2019, 13:23

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

20/12/2018, 17:03

Conclusão (para despacho)

08/11/2017, 11:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2017, 16:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2017, 14:46

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 15:32

Conclusão (para despacho)

29/03/2017, 12:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/11/2016, 14:53

Audiência (Conciliador(a); realizada; conciliação)

22/11/2016, 17:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/11/2016, 14:02

Conclusão (para despacho)

08/11/2016, 11:56

Petição (Petição (outras))

21/07/2016, 14:52

Recebimento

15/07/2016, 11:21

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 16:39

Conclusão (para despacho)

15/06/2016, 11:10

Conclusão (para despacho)

28/10/2015, 14:51

Distribuição (sorteio)

23/10/2015, 18:18

Despacho

•22/03/2022, 00:00

•25/10/2021, 00:00

•16/08/2021, 00:00

•15/07/2021, 00:00