Procedimento Comum Cível 0009007-13.2016.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009007-13.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 07:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2024, 07:03

Trânsito em julgado

31/07/2024, 07:02

Publicação

05/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VANESSA SCARPELLINI SPINA, REGIANI SCARPELLINI MARON SUCESSOR: VANESSA SCARPELLINI SPINA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI - SP381514, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009007-13.2016.4.03.6183 SUCEDIDO: ANNA ANDREV SCARPELIN Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2024, 19:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2024, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2024, 14:35

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VANESSA SCARPELLINI SPINA, REGIANI SCARPELLINI MARON SUCESSOR: VANESSA SCARPELLINI SPINA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI - SP381514, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ID 324843736: Ciência à parte autora. Após, venham para extinção da execução. Int. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009007-13.2016.4.03.6183 SUCEDIDO: ANNA ANDREV SCARPELIN

20/05/2024, 00:00

Mero expediente

17/05/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANNA ANDREV SCARPELIN Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI - SP381514, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a informação complementar da contadoria judicial (ID 242793686), e diante da expressa concordância de ambas as partes (ID 240897434 e 168412805) com os cálculos anteriormente apresentados pela contadoria judicial (ID 160656023), os quais informaram os valores devidos nas competências 12/2020 e 11/2021, com os respectivos descontos das parcelas incontroversas expedidas, homologo referida conta atualizada para 12/2020, eis que foi esta a competência dos requisitórios incontroversos (IDs 20210111944, 20210111945 e 20210111946), no valor total de R$233.887,08, referente às parcelas em atraso, e de R$14.626,10, a título de honorários de sucumbência, de modo que sejam expedidos requisitórios suplementares nos valores de R$ 133.908,10, referente às parcelas em atraso, e de R$ 8.285,74, a título de honorários de sucumbência. Friso, por oportuno, que a conta a ser homologada deve se encontrar atualizada para a mesma competência da parcela incontroversa expedida, a fim de possibilitar a expedição dos requisitórios suplementares. Diante do acima exposto, serve o presente de ofício a fim de que os requisitórios nºs 20210236440, 20210236441 e 20210236442, sejam desbloqueados, de modo a viabilizar seus levantamentos diretamente nas instituições financeiras depositárias pelos beneficiários. Sem embargo, notifique-se a CEAB-DJ para que, em 30 (trinta) dias, revise o benefício NB 21/151.062.674-0 consoante conta ora homologada, bem como comprove o pagamento das diferenças resultantes da revisão de 01/01/2021 até sua efetivação. Por fim, em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios (se houver) e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF ou CNPJ, conforme item "d" supra; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) suplementar(es) com destaque de honorários contratuais, consoante deferido anteriormente (doc. 56619910). Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009007-13.2016.4.03.6183

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANNA ANDREV SCARPELIN Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI - SP381514, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009007-13.2016.4.03.6183 Trata-se de execução de julgado em que o patrono da parte autora, anteriormente à expedição do(s) ofício(s) requisitórios, postula o destaque dos honorários advocatícios consoante disposto no artigo 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94. A questão envolve os honorários advocatícios estabelecidos por contrato entre o advogado e seu cliente, que não deve ser confundida com a questão relativa aos honorários de sucumbência. O acolhimento atinente ao destaque dos honorários contratuais deve observar que: (a) O requerimento tenha sido feito antes da expedição do ofício requisitório/precatório; (b) O contrato tenha sido juntado aos autos; (c) Tenha sido formulado pelo profissional que se encontra identificado no próprio contrato, e não pela parte autora (que não detém legitimidade), ou pela sociedade de advogados que não integra um dos polos desse contrato; (d) Refira-se ao patrono que efetivamente atuou no processo, evitando-se que novo advogado seja constituído ao final da demanda em prejuízo àquele que defendeu os interesses do autor; e (e) Seja observado o limite máximo de 30% do total da condenação em consonância com o Estatuto da OAB. No presente caso, todas as condições acima foram observadas, razão pela qual, em atendimento à jurisprudência majoritária da Corte Regional, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) com destaque dos honorários contratuais advocatícios comprovadamente juntados aos autos (doc. 55883762) nos respectivos percentuais de 30% em favor das sociedades de advogado indicadas, em rateio de metade para cada, e com bloqueio. Após a transmissão, remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração de parecer contábil. Int. São Paulo, 1 de julho de 2021.

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANNA ANDREV SCARPELIN Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI - SP381514, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando o disposto no artigo 535, § 4º, do Código de Processo Civil, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009007-13.2016.4.03.6183 defiro a expedição da parcela incontroversa, discriminada nos cálculos doc. 52945094, no valor de R$99.978,98 referente à parcela principal e de R$6.340,36 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 12/2020. Para fins de expedição, a data de trânsito da decisão de impugnação deve ser considerada a desta decisão. Em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII (remissivos ao artigo 28, § 3º), sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios (se houver) e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) com bloqueio dos valores, para liberação ulterior por este Juízo. No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração de parecer contábil nos termos do título executivo / Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal. Int. São Paulo, 7 de junho de 2021.

16/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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