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Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 16.958,08

Órgão julgador

6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 19/09/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 22/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

Todas as movimentações(91)

legal