Agravo em Recurso Especial 0005274-44.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

JOSE DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE DE VASCONCELOS CANTARELLI

OAB/SP 228789·CPF·Representa: Réu

BRUNA MARA DE ALMEIDA CANTARELLI

CPF·Representa: Réu

ROSANGELA JULIAN SZULC

OAB/SP 113424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/12/2020, 13:23

Transitado em Julgado em 11/12/2020

11/12/2020, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2020

06/10/2020, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2020, 18:43

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para não conhecer do Recurso Especial

04/10/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2020

04/10/2020, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/09/2020, 18:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/09/2020, 17:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/09/2020, 14:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/09/2020, 12:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2020, 13:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/06/2020, 14:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2020, 14:10