Execução Fiscal 5000038-67.2022.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000038-67.2022.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:15

Ato ordinatório

26/05/2023, 13:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2023, 22:35

Por decisão judicial

25/04/2023, 22:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA ALVES LTDA - EPP DESPACHO Considerando o disposto no artigo 20 da Portaria n. 396 de 2016, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e havendo manifestação da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional informando que o caso concreto se enquadra nos critérios constantes da referida Portaria para o sobrestamento do feito, determino a suspensão da execução, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980 (baixa-sobrestamento). Promova-se o arquivamento dos autos, onde aguardarão provocação, conforme o previsto no parágrafo 2º do referido artigo 40 da Lei n. 6.830. Fica a exequente advertida que deverá requerer o desarquivamento dos autos e se manifestar sobre o prosseguimento do feito caso o valor do débito ultrapasse o limite estabelecido. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000038-67.2022.4.03.6132 Intime-se. Avaré/SP, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

20/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2023, 11:52

Mero expediente

16/03/2023, 18:08

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 15:50

Expedida/certificada

11/03/2023, 23:57

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 17:02

Mero expediente

26/05/2022, 18:57

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA ALVES LTDA - EPP DESPACHO 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000038-67.2022.4.03.6132 Recebo a inicial. 2. Observado o artigo 7º, inciso I, combinado com o artigo 8º, inciso I, da Lei nº. 6.830/80, cite(m)-se para fins de pagar o débito ou nomear bens a penhora ou apresentar em garantia do Juízo fiança bancária ou depósito em dinheiro. Prazo: cinco dias a partir da citação. 3. Caso haja pagamento imediato, ou a execução não seja embargada, e não sendo caso de aplicação do Decreto-Lei nº 1.025/69, arbitro os honorários em 10% do valor atualizado do débito. 4. Retornando o aviso de recebimento, tornem os autos conclusos. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

22/03/2022, 00:00