Apelação Cível 5001393-66.2018.4.03.6128 - TRF3

Apelação Cível 5001393-66.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIVALDO DA CUNHA Advogados do(a) EXEQUENTE: CATIA CRISTINA PEREIRA ROCHA - SP399724, DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI - SP241171, BRUNA FELIS ALVES - SP374388, TAMIRES RODRIGUES DE SOUZA - SP380581 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o informado no id 247480273 e uma vez que já há decisão nos autos (sentença de extinção transitada em julgado - id 110962546), retornem os autos ao arquivo, observando-se as cautelas de praxe, dando-se baixa na distribuição. Intime(m)-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 28 de abril de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001393-66.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDIVALDO DA CUNHA Advogados do(a) EXEQUENTE: CATIA CRISTINA PEREIRA ROCHA - SP399724, DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI - SP241171, BRUNA FELIS ALVES - SP374388, TAMIRES RODRIGUES DE SOUZA - SP380581 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. JUNDIAí, 24 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001393-66.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIVALDO DA CUNHA Advogados do(a) EXEQUENTE: CATIA CRISTINA PEREIRA ROCHA - SP399724, DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI - SP241171, BRUNA FELIS ALVES - SP374388, TAMIRES RODRIGUES DE SOUZA - SP380581 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 244546967 – A parte exequente solicita transferência eletrônica (TED) do valor depositado nos autos (id. 57498100). Considerando as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias em razão das medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001393-66.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição de Ofícios de Transferência Eletrônica ao BANCO DO BRASIL - PAB 3ª Região/JEF-SP para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica (TED), conforme abaixo: em favor de EDIVALDO DA CUNHA, CPF 083.115.458-63, representado pela advogada Dra. DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI, OAB/SP 241.171, integrante da sociedade advocatícia DANIELA FLAUSINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, com poderes de receber e dar quitação (procuração Id 7862173 – página 1), a importância de R$ 201.176,11 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 600127246376 (iniciada em 25/06/2021), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 57498100). Dados bancários da sociedade advocatícia para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): Banco do Brasil - 001; Agência 0340-9; conta corrente 306128-X, titular DANIELA FLAUSINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e CNPJ 31.476.446/0001-10. Cópia do(s) referido(s) Ofício(s) para Transferência Eletrônica de Valores deverá(ão) ser encaminhada(s) ao PAB 3ª Região/JEF-SP ([email protected]), para o devido cumprimento. Após, o PAB 3ª Região/JEF-SP deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Cumprida a determinação acima, e nada sendo mais requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 18 de março de 2022.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIVALDO DA CUNHA Advogados do(a) EXEQUENTE: CATIA CRISTINA PEREIRA ROCHA - SP399724, DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI - SP241171, BRUNA FELIS ALVES - SP374388, TAMIRES RODRIGUES DE SOUZA - SP380581 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001393-66.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por EDIVALDO DA CUNHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença. Decisão homologatória dos cálculos apresentados pelo INSS, com a determinação da expedição dos correspondentes ofícios de pagamento (id. 34092624). Extrato de pagamento de RPV/PRC juntado no id. 38796705 e 57498100. Certificou-se o levantamento dos valores relativos aos autos (id. 105618850). Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 20 de setembro de 2021.

21/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDIVALDO DA CUNHA Advogados do(a) EXEQUENTE: CATIA CRISTINA PEREIRA ROCHA - SP399724, DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI - SP241171, BRUNA FELIS ALVES - SP374388, TAMIRES RODRIGUES DE SOUZA - SP380581 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, fica a parte autora intimada do extrato de pagamento de ofício requisitório (PRC/RPV), para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancário, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 41 da Resolução nº 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, comprovando-se o levantamento nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Alternativamente, poderá requerer a transferência eletrônica do valor disponível para uma conta corrente de titularidade do beneficiário, ou de seu procurador com poderes para receber e dar quitação, considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020, bem como as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias em razão das medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Jundiaí, 12 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001393-66.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

13/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

10/10/2019, 09:46

Trânsito em julgado

08/10/2019, 11:00

Publicação

22/08/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2019, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

19/08/2019, 15:55

Provimento em Parte

15/08/2019, 19:01

Deliberação em Sessão

14/08/2019, 13:59

Adiado

30/07/2019, 18:46

Inclusão em pauta

04/07/2019, 17:23

Remessa (outros motivos)

27/12/2018, 10:15

Documentos

Despacho

•02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIVALDO DA CUNHA Advogados do(a) EXEQUENTE: CATIA CRISTINA PEREIRA ROCHA - SP399724, DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI - SP241171, BRUNA FELIS ALVES - SP374388, TAMIRES RODRIGUES DE SOUZA - SP380581 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 244546967 – A parte exequente solicita transferência eletrônica (TED) do valor depositado nos autos (id. 57498100). Considerando as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias em razão das medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001393-66.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição de Ofícios de Transferência Eletrônica ao BANCO DO BRASIL - PAB 3ª Região/JEF-SP para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica (TED), conforme abaixo: em favor de EDIVALDO DA CUNHA, CPF 083.115.458-63, representado pela advogada Dra. DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI, OAB/SP 241.171, integrante da sociedade advocatícia DANIELA FLAUSINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, com poderes de receber e dar quitação (procuração Id 7862173 – página 1), a importância de R$ 201.176,11 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 600127246376 (iniciada em 25/06/2021), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 57498100). Dados bancários da sociedade advocatícia para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): Banco do Brasil - 001; Agência 0340-9; conta corrente 306128-X, titular DANIELA FLAUSINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e CNPJ 31.476.446/0001-10. Cópia do(s) referido(s) Ofício(s) para Transferência Eletrônica de Valores deverá(ão) ser encaminhada(s) ao PAB 3ª Região/JEF-SP ([email protected]), para o devido cumprimento. Após, o PAB 3ª Região/JEF-SP deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Cumprida a determinação acima, e nada sendo mais requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 18 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

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