Apelação Cível 0006137-94.2009.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0006137-94.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA DE ALBUQUERQUE - SP356617, FELIPE SOARES OLIVEIRA - SP344214 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXECUTADO: HUGOLINO NUNES DE FIGUEIREDO NETO - SP145410 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006137-94.2009.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. em face do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO objetivando a execução da r. sentença que transitou em julgado em 18/07/2019. A Exequente apresentou memória de cálculo atualizada. O Executado apresentou sua impugnação e, ante a discordância da exequente com os cálculos, os autos foram encaminhados para a Contadoria Judicial. Dada a concordância da Exequente, foi homologado o cálculo judicial. Expedido ofício para transferência eletrônica de valores. Com a informação da Exequente de que os valores foram levantados pelos patronos da Requerente, os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data lançada eletronicamente. Raquel Fernandez Perrini Juíza Federal

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA DE ALBUQUERQUE - SP356617, FELIPE SOARES OLIVEIRA - SP344214 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXECUTADO: HUGOLINO NUNES DE FIGUEIREDO NETO - SP145410 D E S P A C H O ID 261361139: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006137-94.2009.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pedido de expedição de ofício de transferência, uma vez que o pagamento está à disposição do beneficiário (ID 260929129), aplicando-se as regras bancárias vigentes, no momento do levantamento. O art. 906, parágrafo único, do CPC, somente prevê a possibilidade de expedição de ofício de transferência eletrônica, em substituição ao Alvará de Levantamento, para as hipóteses em que o valor está depositado em conta vinculada ao Juízo, o que não é o caso dos autos. Intime-se, e, após, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução, observadas as formalidades legais. São Paulo, data lançada eletronicamente.

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA DE ALBUQUERQUE - SP356617, FELIPE SOARES OLIVEIRA - SP344214 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXECUTADO: HUGOLINO NUNES DE FIGUEIREDO NETO - SP145410 A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, bem como nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘x’, fica a parte EXEQUENTE intimada para manifestação, no prazo de 10 dias, quanto à satisfação de seus créditos (ID(s) 260929129). Havendo resposta afirmativa ou decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução, observando-se as formalidades legais. São Paulo, 26 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006137-94.2009.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA DE ALBUQUERQUE - SP356617, FELIPE SOARES OLIVEIRA - SP344214 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXECUTADO: HUGOLINO NUNES DE FIGUEIREDO NETO - SP145410 A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘s’, ficam as partes intimadas do ofício requisitório transmitido. Tendo em vista tratar-se de Ofício Requisitório de Pequeno valor, os autos aguardarão até que sobrevenha notícia acerca do pagamento. São Paulo, 29 de julho de 2022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006137-94.2009.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA DE ALBUQUERQUE - SP356617, FELIPE SOARES OLIVEIRA - SP344214 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXECUTADO: HUGOLINO NUNES DE FIGUEIREDO NETO - SP145410 A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘s’, ficam as partes intimadas do ofício requisitório expedido nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017. Após, se em termos, proceda-se com a transmissão eletrônica ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 1 de julho de 2022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006137-94.2009.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA DE ALBUQUERQUE - SP356617, FELIPE SOARES OLIVEIRA - SP344214 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXECUTADO: HUGOLINO NUNES DE FIGUEIREDO NETO - SP145410 D E S P A C H O Considerando a concordância expressa manifestada pelo INMETRO (id 54566426), bem como a ausência de manifestação da exequente HOMOLOGO os cálculos apresentados pela CONTADORIA JUDICIAL (id 54360865), no valor de R$. 662,80 (seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), atualizados para 05/2021. Decorrido o prazo recursal, expeça-se a requisição de pagamento., intimando-se as partes. Não havendo oposição transmitam-na. Considerando o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente a demanda (id 27693581 - fls. 251/255), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006137-94.2009.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro o levantamento do depósito que garantiu o débito, objeto da demanda (conta judicial n. 0265.005.00262714-3 - id 27693581 - fl. 89), expedindo-se ofício de transferência, observando-se os dados bancários apresentados pela parte autora (id 64884909). Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA DE ALBUQUERQUE - SP356617, FELIPE SOARES OLIVEIRA - SP344214 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXECUTADO: HUGOLINO NUNES DE FIGUEIREDO NETO - SP145410 A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, e nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘o’ – fica(m) a(s) partes(s) intimada(s) para manifestação acerca dos cálculos ou informações apresentadas pela contadoria judicial no prazo de 15 dias – IDs 54360625 e 54360865. São Paulo, 27 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006137-94.2009.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

11/09/2019, 17:24

Trânsito em julgado

04/09/2019, 16:48

Publicação

14/06/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2019, 08:31

Provimento

04/06/2019, 16:00

Julgado

04/06/2019, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2019, 14:19

Inclusão em pauta

08/05/2019, 14:59

Documentos

Sentença

•11/11/2022, 00:00

—