Procedimento Comum Cível 5006154-03.2019.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006154-03.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2025, 18:40

Trânsito em julgado

07/10/2025, 18:40

Publicação

12/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VICENTE EDUARDO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDREA DE LIMA MELCHIOR - SP149480 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE LIMA MELCHIOR - SP287156 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006154-03.2019.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de crédito. Foi disponibilizada a importância requisitada para pagamento. Os autos vieram conclusos para prolação de sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente Execução contra a Fazenda Pública, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Após as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Osasco, data constante do sistema PJe. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2025, 12:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/09/2025, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2025, 12:20

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VICENTE EDUARDO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA DE LIMA MELCHIOR - SP149480, MARCELO DE LIMA MELCHIOR - SP287156 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O I- Considerando a liberação do(s) ofício(s) requisitório(s), manifeste-se o exequente acerca do levantamento de valores, ressaltando que deverá ser efetuado diretamente na instituição bancária mencionada em extrato, sem a necessidade de levantamento por meio de alvará ou ofício de transferência. II- Considerando a condenação da executada em honorários de sucumbência em impugnação de liquidação da execução (ID 320002485), manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito, apresentando o cálculo dos valores que entende devidos. III- Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. OSASCO, 25 de julho de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006154-03.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 21:24

Mero expediente

28/07/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 20:46

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VICENTE EDUARDO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA DE LIMA MELCHIOR - SP149480, MARCELO DE LIMA MELCHIOR - SP287156 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006154-03.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de cumprimento de sentença que julgou o pedido autoral procedente e condenou o INSS a restabelecer benefício de aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%. Certificado o trânsito em julgado, o INSS apresentou execução invertida em Id 247823638, apontando o montante devido no patamar de R$ 184.511,80. Intimado, o exequente apresentou sua impugnação em Id 259806241, motivo pelo qual os autos foram remetidos à Contadoria e sobrevieram os cálculos de Id 270523633, registrando o valor exequendo no valor de R$ 211.684,89. O parecer contábil foi acolhido pelo exequente na petição de Id 276748987 e impugnado pela autarquia previdenciária na petição de Id 279277250. Os autos retornaram a Contadoria Judicial que ratificou seu cálculo, mantendo o valor de R$ 211.684,89. A partes se manifestaram pela concordância. Nestes termos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria em Id 270523633, ratificado em Id 281034265, fixando o valor da execução em R$ 211.684,89 (duzentos e onze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais, e oitenta e nove centavos), atualizados até março/2022, assegurado o destaque dos honorários contratuais. Dessa forma, considerando o artigo 86, parágrafo único, do CPC/2015, condeno o executado no pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor controvertido (diferença entre o valor apresentado Id 247823638 e o valor ora acolhido) uma vez que autarquia ré impugnou os cálculos apresentados, e somente concordou após a ratificação dos cálculos pela contadoria, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/2015. No mais, dê-se prosseguimento nos termos da Resolução n. 458/2017-CJF. Elabore(m)-se a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), com o destaque correspondente dos honorários contratuais. Após, dê-se ciência às partes, oportunidade em que deverá a partes autora informar se é portadora de doença grave ou deficiência, bem como se renuncia ao valor excedente ao limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Prazo: 5 (cinco) dias. Efetuadas as correções ou caso nada for requerido, retornem os autos para transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao TRF3. Após, aguarde-se o pagamento sobrestado em arquivo. Com a notícia do pagamento intimem-se as partes a se manifestar em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: VICENTE EDUARDO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO DE LIMA MELCHIOR - SP287156, ANDREA DE LIMA MELCHIOR - SP149480 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Por tratar-se de ação ordinária de cunho previdenciário, definitivamente julgada, a iniciar o processo de execução, faz mister os esclarecimentos seguintes. Como é cediço, a vida forense demonstra que a parte autora, ora exequente, salvo raras exceções, não tem como proceder aos cálculos de seu crédito ante à dificuldade de levantar com rigor matemático todos os elementos necessários, aplicando-se os índices normativamente fixados, período a período. E, constantemente, oferta um cálculo divergente daquele que o INSS rapidamente consegue apresentar, tendo em vista o fácil acesso aos bancos de dados, programas e agentes. Com isso, para impugnação da conta apresentada, os embargos tornaram-se uma fase comum da execução, fugindo de seu caráter excepcional, o que importa em excessiva morosidade, além da não rara interposição de apelações da sentença de embargos eis que, o exequente muitas vezes não se conforma em ver o acolhimento da conta do INSS em detrimento da sua, buscando o apelo da Corte com um recurso que causa grande demora na satisfação do crédito. Diante disso, os Tribunais passaram a adotar a execução invertida nas ações previdenciárias, em homenagem ao princípio da celeridade processual, instando o INSS, tão logo se tenha o trânsito em julgado da decisão de mérito, a apresentar a conta de liquidação. Destarte, em razão das peculiaridades dessa ação, notadamente a hipossuficiência do segurado e a essência alimentar da renda previdenciária e, em prestígio à solução supra narrada, promova-se vista dos autos à Autarquia-Ré, ora executada, para, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação dos valores atrasados, que entende devidos. Antes, porém, providencie a serventia a alteração da classe processual, para cumprimento de sentença, no sistema informatizado do PJE. Osasco, data inserida pelo sistema PJe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006154-03.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

22/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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