Execução Fiscal 5018965-62.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5018965-62.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: LUCIMAR REGINA CONSTANTINO REIS DESPACHO Diante do parcelamento noticiado pela parte exequente, determino o sobrestamento do presente feito. Fica a cargo das partes eventual pedido de desarquivamento dos autos. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018965-62.2021.4.03.6182

17/07/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2026, 14:49

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 16:29

Expedida/certificada

10/02/2026, 18:31

Mero expediente

10/02/2026, 18:31

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 14:56

Expedida/certificada

22/01/2026, 12:37

Mero expediente

23/10/2025, 12:38

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 11:58

Mero expediente

09/01/2025, 16:36

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2025, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2025, 11:09

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/10/2024, 18:30

Expedida/certificada

07/10/2024, 17:29

Documentos

Despacho

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: LUCIMAR REGINA CONSTANTINO REIS D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018965-62.2021.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Compulsando os autos, verifico que por um lapso, foi determinada a intimação dos Conselhos para que se manifestassem acerca da não execução judicial das dívidas provenientes de multas por violação da ética, anuidades e outras obrigações definidas por lei especial, com valor total inferior a 5 (cinco) vezes o valor constante do inciso I do caput da Lei 12.514/2011, motivo pelo qual, torno sem efeito o despacho de ID 246369707 ante o seu manifesto equívoco. Prosseguindo. Recebo a inicial, observando-se o preceituado no art. 7º da Lei nº 6.830/80. Cite(m)-se o(s) executado(s) no endereço declinado na inicial, por Carta de Citação. Sendo negativa a Carta de Citação, expeça-se Mandado de Citação, Penhora e Avaliação. Sendo positiva a Carta de Citação e não ocorrendo o pagamento no prazo legal, nem a garantia da execução, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação. Em caso de domicílio tributário do(s) executado(s) fora do município de São Paulo, cópia do presente servirá como CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, cujo número será fornecido pela Secretaria. Neste caso, deverá esta ser instruída nos termos dos arts. 260 e seguintes do novo CPC. Em caso de diligência positiva, havendo o pagamento do débito pelo(s) executado(s), fixo os honorários advocatícios em consonância com o disposto no art. 85 e parágrafos do novo CPC. Se o pagamento ocorrer no prazo de até 03 (três) dias da citação, a verba honorária acima estabelecida será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, parágrafo primeiro do novo CPC. Não havendo pagamento, após o retorno do(s) mandado(s) ou da(s) carta(s) precatória, dê-se vista ao exequente para que requeira, no prazo de trinta dias o que entender de direito. Esgotado o prazo, no silêncio do exequente, arquivem-se estes autos nos termos do art. 40, "caput", da Lei nº 6830/80, com baixa suspenso, em face do excessivo número de feitos em tramite neste Juízo. Cumpra-se. SãO PAULO, 22 de setembro de 2022.

23/09/2022, 00:00

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Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Expedida/certificada

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