Execução Fiscal 5000073-17.2019.4.03.6137 - TRF3

Execução Fiscal 5000073-17.2019.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2026, 15:06

Trânsito em julgado

28/01/2026, 14:59

Publicação

16/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: DAIANE FRANCISCA GONZAGA SENTENÇA A requerimento do(a) Exequente, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Levante(m)-se a(s) indisponibilidade(s) de ID 44443818 e ID 56666235. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que tal verba já fora incluída no valor da execução. Diante do irrisório valor remanescente das custas (vide valor da causa e GRU de recolhimento das custas iniciais), desnecessária a intimação do(a) Executado(a) para recolhimento, eis que a tentativa de recebimento resultaria mais onerosa aos cofres públicos que o não pagamento do valor devido. Ocorrendo o trânsito em julgado do decisum em tela e considerando que o valor das custas é inferior ao valor mínimo para inscrição em Dívida Ativa da União (§5º do art. 1º da Portaria nº 75/2012-MF), arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. DENIO SILVA THE CARDOSO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000073-17.2019.4.03.6137

15/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2025, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2025, 13:01

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 19:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2025, 19:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2025, 19:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/01/2025, 19:55

Ato ordinatório

17/05/2022, 11:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/05/2022, 13:56

Por decisão judicial

03/05/2022, 13:56

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: DAIANE FRANCISCA GONZAGA D E S P A C H O *ID 36532188 - Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000073-17.2019.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Defiro. Proceda-se à pesquisa de bens do executado por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido, observados os incisos XI e XII, do artigo 5º, da Portaria nº 32/2020 deste Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal em 07/05/2020. Caso seja positiva a busca RENAJUD, se o veículo não estiver alienado fiduciariamente ou constar quitação, expedir o que se fizer necessário para a penhora, avaliação, depósito e intimação, para, querendo, e se for o caso, opor Embargos à Execução, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a Secretaria verificar o possível decurso do prazo para embargos anteriormente. Ficam indeferidos, desde já, pedidos de solicitação de informações acerca do financiamento. Não havendo endereço que possibilite a realização da diligência para a penhora, deverá ser dado vista à exequente e/ou executado para que informe o endereço em que se encontra o bem; quanto ao executado, inclusive, deve-se observar a multa indicada no art. 774, V do CPC/2015. Se a pesquisa ao RENAJUD indicar a existência de mais de um veículo, será dado vista à exequente para que indique qual ou quais veículos quer que recaia a constrição. Realizada a penhora ou restando negativa a diligência, intime-se parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, devendo dar andamento útil à execução no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a exequente cientificada de que a tramitação processual será suspensa, na forma do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, e os autos serão posteriormente arquivados sem baixa na distribuição, independente de nova intimação, se nada for requerido, se solicitar nova concessão de prazo, caso tenha sido requerida anteriormente, se requerer diligências já realizadas, se não indicar a real probabilidade de ser encontrado o devedor ou bem(ns) passível(is) de penhora ou se requerer providência que não importe prosseguimento dos atos executórios, bem como de que poderá reativar a execução a qualquer momento, encontrando o executado ou bens passíveis de constrição. Intime-se. Cumpra-se. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Andradina, data da assinatura eletrônica. THIAGO DE ALMEIDA BRAGA NASCIMENTO Juiz Federal Substituto

09/03/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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