Procedimento Comum Cível 5003902-48.2018.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003902-48.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RONALDO AZEVEDO OLIVEIRA Advogados do(a) APELADO: ERIC VINICIUS GALHARDO LOPES - SP301077-A, JOAQUIM SALVADOR LOPES - SP207973-A, LUIZ ANTONIO CONVERSO JUNIOR - SP300419-A, VICTOR HUGO POLIM MILAN - SP304772-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003902-48.2018.4.03.6102 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA Vistos. A Vice-Presidência do STJ, em decisão da lavra do Ministro Jorge Mussi, admitiu o recurso extraordinário como representativo de controvérsia no Recurso Especial n.º 1.830.508 (Tema 1.031). Em 15/4/2022, no âmbito do Recurso Extraordinário n.º 1.368.225, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da controvérsia sobre o “Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019” (Tema 1.209), questão objeto deste feito. Tendo em vista o reconhecimento de repercussão geral, sobreste-se o presente feito em secretaria. Intimem-se. São Paulo, data registrada em sistema eletrônico. THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora

08/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/05/2023, 17:43

Expedida/certificada

17/10/2022, 15:33

Mero expediente

17/10/2022, 15:32

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 15:19

Ato ordinatório

25/05/2022, 08:52

Petição (Recurso adesivo)

01/05/2022, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RONALDO AZEVEDO OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ERIC VINICIUS GALHARDO LOPES - SP301077, JOAQUIM SALVADOR LOPES - SP207973, LUIZ ANTONIO CONVERSO JUNIOR - SP300419, VICTOR HUGO POLIM MILAN - SP304772 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Recurso de apelação pelo INSS: às contrarrazões. Após, com ou sem elas, subam os autos à Egrégia Superior Instância. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003902-48.2018.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se. Ribeirão Preto, 21 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 18:17

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 17:45

Petição (Apelação)

12/10/2021, 10:05

Expedida/certificada

30/08/2021, 10:11

Procedência em Parte

27/08/2021, 15:32

Conclusão (para julgamento)

26/08/2021, 12:41

Documentos

Decisão

•08/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Recurso adesivo)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Expedida/certificada

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

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