Procedimento Comum Cível 5003366-45.2021.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003366-45.2021.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/11/2023, 11:34

Publicação

25/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: RODOLFO NERIS PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: CASSIO GUSMAO DOS SANTOS - SP374404, DENIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS - SP329972 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligências. Nos autos Recurso Extraordinário nº 1.368.225 interposto contra o acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.830.508, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.031), o STF reconheceu a existência de repercussão geral da questão suscitada (Tema 1.209) e determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que tratem dessa matéria, independentemente do estado em que se encontram (artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil). Assim, determino a suspensão do feito, com o sobrestamento dos autos, até comunicação da decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. Osasco, data inserida pelo sistema Pje. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003366-45.2021.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2023, 16:33

Expedida/certificada

23/10/2023, 16:31

Expedida/certificada

23/10/2023, 16:30

Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/10/2023, 18:30

Conclusão (para julgamento)

27/10/2022, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RODOLFO NERIS PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: CASSIO GUSMAO DOS SANTOS - SP374404, DENIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS - SP329972 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição Id. 69803746 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003366-45.2021.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco recebo como aditamento a petição inicial. Manifeste-se a parte autora em réplica a contestação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes, de maneira clara e objetiva se existem outras provas a serem produzidas, justificando a pertinência das mesmas, também no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de preclusão da prova. Intimem-se as partes. Osasco, data inserida pelo sistema PJe.

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 18:19

Mero expediente

18/03/2022, 18:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 14:47

Expedida/certificada

12/01/2022, 17:10

Documentos

Intimação

•24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RODOLFO NERIS PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: CASSIO GUSMAO DOS SANTOS - SP374404, DENIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS - SP329972 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerações acerca da petição inicial O artigo 321 do CPC/2015 que o juiz deverá determinar a emenda da petição inicial caso verifique o não preenchimento dos requisitos exigidos nos arts. 319 e 320. Ainda, dispõe o artigo 320 do CPC/2015 que a peça vestibular deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Ademais, o Código de Processo Civil estabelece os critérios para a fixação de valor da causa, não ficando sua atribuição ao livre arbítrio das partes, mas devendo a quantia refletir o conteúdo econômico, ao menos aproximado, perseguido com a demanda ajuizada. A fixação do valor da causa nas hipóteses de prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC/2015, deve corresponder à soma das vencidas mais um ano das vincendas, naquelas obrigações por prazo indeterminado ou superior a um ano. Sendo assim, deverá a parte autora: a) emendar a petição inicial, atribuindo o valor adequado à causa, considerando o proveito econômico almejado e coligindo aos autos planilha de cálculo do valor perseguido, nos termos supra. Cumpre ressaltar que, no caso do pedido de revisão da RMI, o valor a ser considerado deve ser o da diferença entre a RMI paga e a RMI pretendida; A(s) providência(s) acima deverá(ão) ser cumprida(s) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito sem resolução de mérito. Por oportuno, consigno que cabe à parte autora trazer aos autos os documentos necessários à instrução processual, exceto situações excepcionais, em que demonstrada a inviabilidade da obtenção. Cumprida a determinação acima, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003366-45.2021.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco cite-se o réu. Int. Osasco, data inserida pelo sistema PJe. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto

03/08/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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