Execução de Título Extrajudicial 5006246-66.2022.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5006246-66.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2023, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LM MOTOS COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETAS LTDA - EPP, FERNANDO TOLEDO FERNANDEZ SANTOS, ANA LUCIA TOLEDO DOS SANTOS, LAERTE FERNANDEZ DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: MARA LINA LOUZADA - SP121973, RENATA ESPELHO SERRANO - SP176218 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca do desbloqueio certificado no ID nº 305543758 e seguintes. Após, remetam-se os autos ao arquivo permanente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5006246-66.2022.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. SÃO PAULO, 30 de outubro de 2023.

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2023, 21:48

Mero expediente

30/10/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 13:25

Trânsito em julgado

19/10/2023, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LM MOTOS COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETAS LTDA - EPP, FERNANDO TOLEDO FERNANDEZ SANTOS, ANA LUCIA TOLEDO DOS SANTOS, LAERTE FERNANDEZ DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: MARA LINA LOUZADA - SP121973, RENATA ESPELHO SERRANO - SP176218 D E S P A C H O Consulta de ID nº 298663373 – Prejudicado o integral cumprimento ao determinado no despacho de ID 298031349, diante da extinção do processo. Proceda-se ao desbloqueio dos valores constritos nos autos, após o decurso do prazo recursal da EXEQUENTE, em relação à sentença proferida no ID nº 298496493. Sem prejuízo, comunique-se o teor da sentença de extinção ao Desembargador Relator dos autos do Agravo de Instrumento nº 5031068-86.2022.4.03.0000. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5006246-66.2022.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. SÃO PAULO, 22 de agosto de 2023.

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/08/2023, 13:59

Publicação

24/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LM MOTOS COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETAS LTDA - EPP, FERNANDO TOLEDO FERNANDEZ SANTOS, ANA LUCIA TOLEDO DOS SANTOS, LAERTE FERNANDEZ DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: MARA LINA LOUZADA - SP121973, RENATA ESPELHO SERRANO - SP176218 SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação do crédito noticiada pela exequente no ID 298279862, julgo extinta a execução, nos termos do disposto nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela exequente. Transitada em julgado esta decisão e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. São Paulo, 21 de agosto de 2023. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5006246-66.2022.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/08/2023, 00:00

Mero expediente

22/08/2023, 18:55

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 16:13

Documentos

Despacho

•31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LM MOTOS COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETAS LTDA - EPP, FERNANDO TOLEDO FERNANDEZ SANTOS, ANA LUCIA TOLEDO DOS SANTOS, LAERTE FERNANDEZ DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: MARA LINA LOUZADA - SP121973, RENATA ESPELHO SERRANO - SP176218 D E S P A C H O Petição de ID nº 289122336 – Diante do desinteresse manifestado pela Defensoria Pública da União, em opor Embargos à Execução, prossiga-se com o curso do feito. Analiso os pedidos formulados pela exequente na petição de ID nº 286623771. Considerando que não houve o adimplemento voluntário à obrigação consubstanciada no título extrajudicial, determino o bloqueio judicial, via SISBAJUD, dos ativos financeiros dos executados ANA LUCIA TOLEDO DOS SANTOS e LAERTE FERNANDEZ DOS SANTOS, observado o limite do crédito exequendo. No entanto, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5006246-66.2022.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o uso da ferramenta de reiteração automática do SISBAJUD chamada “TEIMOSINHA”, ante a impossibilidade de acompanhamento diário de protocolos para cada dia de reiteração, que deve ser juntado aos autos individualmente, tornando a operacionalização tão demorada quanto uma busca individual. Há inúmeras execuções em trâmite perante esta Vara, o que dificulta a consulta diária ao sistema. O Juízo tem deferido a nova tentativa de bloqueio caso decorrido mais de um ano da providência infrutífera, vez que o SISBAJUD não é a única, senão uma das formas de constrição dos bens do devedor. Conforme já decidido pelo C. STJ, "a utilização do Bacenjud, quanto à reiteração da diligência, deve obedecer ao critério de razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, não vejo abuso na reiteração da medida quando decorrido o prazo de dois anos, sem que tenham sido localizados bens suficientes para saldar o débito da empresa. Portanto, é razoável o pedido de se reiterar o bloqueio de bens via Bacenjud. Precedentes: AgRg no REsp 1.471.065/PA, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 28/10/2014; REsp 1.328.067/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013 e AgRg no REsp 1.408.333/SC, Rel. Ministro Sérgio Kukina, PRIMEIRA TURMA, DJe 17/12/2013. 3. Recurso Especial provido...EMEN:" (RESP - RECURSO ESPECIAL - 1486002 2014.02.56082-7, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:05/12/2014..DTPB:.). Caso o montante bloqueado seja inferior a R$ 300,00 (trezentos) reais, proceda-se ao seu desbloqueio, por se tratar de valor irrisório, cientificando-se, em seguida, a Caixa Econômica Federal para requerer o que entender de direito. No tocante aos executados LM MOTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTOCICLETAS LTDA – EPP e FERNANDO TOLEDO FERNANDEZ SANTOS, a providência restou determinada no despacho de ID nº 264132322. Passo à análise do pedido formulado pela CEF em relação a estes dois últimos executados. Em consulta ao sistema RENAJUD este Juízo verificou que o executado LM MOTOS COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETAS LTDA - EPP é proprietário dos seguintes veículos: 1) JTZ/LINDY Q, ano 2018/2019, Placas EWF5454/SP, o qual possui a anotação de “Restrição Administrativa”; 2) JTZ/LINDY 125, ano 2017/2018, Placas FMN6869/SP, outrossim contendo a anotação de “Restrição Administrativa”, além de possuir o registro de comunicação de venda para terceira pessoa; 3) JTA/SUZUKI BURGMAN 650, ano 2011/2012, Placas FBE0130/SP, sem restrições, porém contendo o registro de comunicação de venda para terceira pessoa. Quanto ao executado FERNANDO TOLEDO FERNANDEZ SANTOS, este é proprietário dos seguintes automóveis: 1) I/BMW 328I ACTIVE FLEX, ano 2014/2015, Placas FTD3I67 (anterior FTD3867/SP), contendo o registro de “Alienação Fiduciária”, além de possuir o registro de comunicação de venda para terceira pessoa; 2) I/FORD EDGE V6, ano 2010/2011, Placas NUM4669/SP, sem restrições, porém contendo o registro de comunicação de venda para terceira pessoa; 3) JTA/SUZUKI INTRUDER 125, ano 2008/2008, Placas DZM3247/SP, outrossim sem restrições, porém contendo o registro de comunicação de venda para terceira pessoa, consoantes se infere dos extratos anexos. Dê-se ciência à Caixa Econômica Federal, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Petição de ID nº 292908582 – Nada a ser deliberado, por se tratar de pedido direcionado para os Embargos à execução opostos por LM MOTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTOCICLETAS LTDA – EPP. Cumpra-se, intimando-se, ao final. SÃO PAULO, 7 de agosto de 2023.

16/08/2023, 00:00

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LM MOTOS COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETAS LTDA - EPP, FERNANDO TOLEDO FERNANDEZ SANTOS, ANA LUCIA TOLEDO DOS SANTOS, LAERTE FERNANDEZ DOS SANTOS D E S P A C H O Petição de ID nº 246697594 – Diante do recolhimento das custas iniciais, passo a analisar o pedido exordial. Primeiramente, proceda-se à retirada do sigilo constante no extrato de ID nº 246030324, por não se tratar de documento protegido por sigilo. Citem-se os executados, para pagamento espontâneo do débito cobrado pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, nos termos do artigo 829 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, nos termos do artigo 827, caput, do NCPC. Na hipótese de integral pagamento do valor exigido nos autos, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária supracitada será reduzida pela metade (artigo 827, parágrafo 1º, do NCPC). Havendo interesse, poderá a parte executada, no prazo para a oposição de Embargos, depositar o equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito, acrescido de custas e dos honorários advocatícios acima fixados, requerendo, após, o parcelamento do valor remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, a teor do que dispõe o artigo 916, do Novo Código de Processo Civil. Autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder na forma prevista no parágrafo 2º, do artigo 212, do Novo Código de Processo Civil. Tendo em conta o expresso desinteresse manifestado pela autora na composição consensual, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, salientando que esta pode ser designada a qualquer momento, nos termos do artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Cumpra-se, intimando-se, ao final. SÃO PAULO, 28 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5006246-66.2022.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

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