Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: STILLO METALURGICA LTDA - ME, LUXCEL DO BRASIL LTDA - EPP, IGOR MORENO LATROPHE, FABIOLA CRISTINA MORENO LATROPHE, FABIANA ALVES DA SILVA, ANA CLARA ALVES DIAS Advogados do(a)
EXECUTADO: DEUSLENE ROCHA DE AROUCA - SP90382, PHILIPPE ANDRE ROCHA GAIL - SP220333 Advogado do(a)
EXECUTADO: LEONARDO LUIZ SOUZA DA SILVA CAMPOS - SP248753 Advogado do(a)
EXECUTADO: DEUSLENE ROCHA DE AROUCA - SP90382 SENTENÇA (TIPO B) Tendo ocorrido o previsto no artigo 26 da Lei nº. 6.830/80, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 925 do Código de Processo Civil. Custas indevidas na forma da lei. Determino o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 057.684, constante do Auto de Penhora e Avaliação presente na pág. 36 do Doc. 2.Esta decisão serve como ofício.
Sentença Extinção Fiscal - 3ª Vara Federal de Guarulhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0014484-74.2000.4.03.6119 Intime-se o Sr. Oficial Maior do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, no sentido de efetivar os cancelamentos acima, sem a necessidade de recolhimento de custas e emolumentos, tendo em vista a isenção legal da exequente (União Federal). Declaro levantada a penhora incidente sobre os bens indicados no Auto de Penhora, Avaliação e Depósito, constante das págs. 178/182do Doc. 2. Homologo a renúncia manifestada pela parte exequente ao prazo recursal para que produza seus efeitos jurídicos e dou por transitada em julgado a presente sentença nesta data. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Guarulhos, na data de validação no sistema.
04/12/2024, 00:00
Cancelamento de Dívida Ativa
29/11/2024, 14:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/11/2024, 14:46
Conclusão (para julgamento)
07/11/2024, 16:12
Julgamento em Diligência
07/11/2024, 16:12
Conclusão (para despacho)
03/09/2024, 20:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/09/2024, 19:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/09/2024, 19:46
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)