Apelação Cível 0080825-23.1992.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0080825-23.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MOVELAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO - SP239936 SENTENÇA - TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / nº 0080825-23.1992.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, data lançada eletronicamente.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MOVELAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO - SP239936 SENTENÇA - TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / nº 0080825-23.1992.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, data lançada eletronicamente.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOVELAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO - SP239936 TERCEIRO INTERESSADO: PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A D E S P A C H O Informe a Secretaria, via correio eletrônico, ao Juízo da Comarca de Araras/SP - Setor de Execuções Fiscais, a transferência de valor aos autos 0003757-78.2006.8.26.0038, referente ao pedido de penhora. Após, venham-me conclusos para extinção da execução, observadas as formalidades legais. Int e Cumpra-se. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0080825-23.1992.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOVELAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO - SP239936 TERCEIRO INTERESSADO: PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A D E S P A C H O Considerando que o valor depositado (id 314782450) é muito inferior ao débito objeto de cobrança na execução fiscal em curso na Comarca de Araras (id 249220367), onde foi deferida a penhora no rosto destes autos, determino que seja expedido ofício de transferência do valor depositado para conta à disposição do Juízo do Setor de Execuções Fiscais (SEF), da Comarca de Araras/SP e vinculado aos autos da execução fiscal de n. 0003757-78.2006.8.26.0038, devendo o banco depositário comprovar a operação nos autos. Após, venham conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0080825-23.1992.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOVELAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO - SP239936 TERCEIRO INTERESSADO: PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A D E S P A C H O Considerando que o valor depositado (id 314782450) é muito inferior ao débito objeto de cobrança na execução fiscal em curso na Comarca de Araras (id 249220367), onde foi deferida a penhora no rosto destes autos, determino que seja expedido ofício de transferência do valor depositado para conta à disposição do Juízo do Setor de Execuções Fiscais (SEF), da Comarca de Araras/SP e vinculado aos autos da execução fiscal de n. 0003757-78.2006.8.26.0038, devendo o banco depositário comprovar a operação nos autos. Após, venham conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0080825-23.1992.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

06/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOVELAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO - SP239936 TERCEIRO INTERESSADO: PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A D E S P A C H O ID 316015453: Tendo em vista a penhora deferida no rosto dos autos - ID 250760854, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0080825-23.1992.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido de levantamento do valor pago através do Ofício Precatório - id 314782450. Solicite-se ao Juízo Fiscal da Comarca de Araras, o número da Agência bancária, bem como número de conta, para oportuna expedição de ofício de transferência do valor depositado àquele Juízo. Intime-se. São Paulo, data lançada eletronicamente.

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOVELAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO - SP239936 TERCEIRO INTERESSADO: PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A D E S P A C H O Intimem-se as partes para ciência do desarquivamento dos autos, bem como para manifestação acerca do pagamento de Ofício Precatório - ID 314782450. Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0080825-23.1992.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MOVELAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO - SP239936 TERCEIRO INTERESSADO: PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, bem como nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘x’, fica a parte EXEQUENTE intimada para manifestação, no prazo de 10 dias, quanto à satisfação de seus créditos (ID(s) 280343959). Havendo resposta afirmativa ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. São Paulo, 16 de Junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0080825-23.1992.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MOVELAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO - SP239936 TERCEIRO INTERESSADO: PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘s’, ficam as partes intimadas do ofício requisitório transmitido. Tendo em vista tratar-se de Ofício Requisitório de Pequeno valor, os autos aguardarão até que sobrevenha notícia acerca do pagamento. São Paulo, 2 de março de 2023 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0080825-23.1992.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MOVELAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO - SP239936 TERCEIRO INTERESSADO: PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘s’, ficam as partes intimadas do ofício requisitório transmitido. Tendo em vista tratar-se de Ofício Requisitório de Pequeno valor, os autos aguardarão até que sobrevenha notícia acerca do pagamento. São Paulo, 2 de março de 2023 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0080825-23.1992.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MOVELAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO - SP239936 TERCEIRO INTERESSADO: PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘s’, ficam as partes intimadas do ofício requisitório expedido nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017. Após, se em termos, proceda-se com a transmissão eletrônica ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 2 de fevereiro de 2023 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0080825-23.1992.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOVELAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO - SP239936 TERCEIRO INTERESSADO: PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A D E S P A C H O 1. Primeiramente, cumpra-se o item 1, do despacho (id 250760854), oficiando o Juízo do Anexo Fiscal de Araras acerca da anotação da penhora no rosto destes autos; 2. ID 253692934: Razão assiste ao patrono da exequente, já que a situação cadastral do escritório de advocacia foi regularizado. Assim, considerando o cancelamento da requisição anteriormente expedida (id 145568151 - fls. 93/95), expeça-se nova requisição de pagamento, referente à verba honorária. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0080825-23.1992.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOVELAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO - SP239936 TERCEIRO INTERESSADO: PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0080825-23.1992.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo VISTOS EM INSPEÇÃO 1. ID 249220367: Defiro a anotação da penhora no rosto destes autos. Comunique-se o Juízo do Anexo Fiscal de Araras; 2. ID 247985432: Cuida-se de requerimento formulado pelo patrono da autora para o fim de expedir-se a requisição de pagamento referente à verba honorária. Contudo, as requisições foram expedidas (id 145568151 - fls. 599/600). Posteriormente, houve o cancelamento pela Presidência do TRF (id 145568151 - fls. 601/609), uma vez que o CNPJ da parte autora estava inapto. Assim, antes de deliberar acerca do pedido, deverá o patrono do autor esclarecer acerca da inaptidão do CNPJ da exequente. Após, venham conclusos. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOVELAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO - SP239936 TERCEIRO INTERESSADO: PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A D E S P A C H O Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, nos termos do art. 12, I, “b”, da Resolução PRES n. 142, de 20 de julho de 2017. Requeiram as partes o que for de seu interesse. Silentes, arquivem-se. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0080825-23.1992.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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