Execução Fiscal 5001643-34.2019.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 5001643-34.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

12/03/2024, 17:31

Trânsito em julgado

12/03/2024, 17:30

Publicação

28/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: LIZ A. F. M. POLISELI - ME, LIZ ANDREIA FERREIRA MIDORIKAWA POLISELI CURADOR ESPECIAL: FERNANDO SASSO FABIO S E N T E N Ç A A requerimento do(a) Exequente (ID 301649533), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Não há gravame a ser levantado. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que tal verba já fora incluída no valor da execução. Deixo de arbitrar honorários ao(a) curador(a) nomeado(a), visto que nenhum ato praticou no presente feito. Diante do pequeno valor das custas (vide valor da causa) e inúmeras diligências negativas para citação das executadas (citadas através de edital), desnecessária sua intimação para recolhimento, em razão da ausência de endereço válido nos autos, bem como que a tentativa de recebimento resultaria mais onerosa aos cofres públicos que o não pagamento do valor devido. Com o trânsito em julgado, tendo em vista que valor das custas é inferior ao previsto no inciso I, do art. 1º, da Portaria n. 75/2012 do Ministério da Fazenda, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001643-34.2019.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

27/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2023, 08:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2023, 18:30

Conclusão (para julgamento)

24/09/2023, 10:49

Mero expediente

09/08/2023, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: LIZ A. F. M. POLISELI - ME, LIZ ANDREIA FERREIRA MIDORIKAWA POLISELI CURADOR ESPECIAL: FERNANDO SASSO FABIO Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO SASSO FABIO - SP207826 D E S P A C H O Melhor compulsando os autos, verifico que o curador nomeado não fora intimado. Nestes termos, torno sem efeito a certidão ID 255528896. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001643-34.2019.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se o causídico da sua nomeação (ID 118026351), da penhora efetivada (ID 38449953) e do prazo para ajuizamento de Embargos. Decorrido o prazo sem o ajuizamento de embargos, determino a conversão em renda/transformação em pagamento definitivo do valor TOTAL depositado (vide bloqueio SISBAJUD - ID 38449953), em favor do Exequente, conforme requerido (vide orientações ID 257636463 e anexos). Expeça-se OFÍCIO a Caixa Econômica Federal deste Fórum, que deverá ser instruído com cópia da(s) guia(s) de depósito judicial cujo valor deverá ser transferido, para cumprimento e resposta a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta bancária, dê-se vista ao (a) exequente para que se manifeste, requerendo o que de direito. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 18 de abril de 2023.

25/04/2023, 00:00

Mero expediente

18/04/2023, 17:01

Conclusão (para despacho)

23/07/2022, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: LIZ A. F. M. POLISELI - ME, LIZ ANDREIA FERREIRA MIDORIKAWA POLISELI D E S P A C H O Expeça-se edital de citação, com o prazo de 30 dias, em nome dos executados. Decorrido o prazo supra sem manifestação, resta convertido o arresto (ID 38449953) em penhora. Haja vista que os executados foram citados através de edital, nos termos do art. 72, II, do CPC, nomeio curador(a) especial o(a) advogado(a) elencado(a) pelo sistema da Assistência Judiciária Gratuita - AJG, devendo a Secretaria juntar aos autos a ficha cadastral de nomeação do(a) mesmo(a), ficando autorizado o acesso dele(a) ao Processo Administrativo correlato aos créditos aqui cobrados junto à repartição pública correspondente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001643-34.2019.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se o causídico da sua nomeação, da penhora efetivada (ID 38449953) e do prazo para ajuizamento de Embargos. Decorrido o prazo sem o ajuizamento de embargos, dê-se vista a Exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 9 de abril de 2021.

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: LIZ A. F. M. POLISELI - ME, LIZ ANDREIA FERREIRA MIDORIKAWA POLISELI EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo - 30 dias) O Doutor Dênio Silva Thé Cardoso, MM. Juiz Federal da 5ª Vara de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, 6ª Subseção, na forma da Lei F A Z S A B E R, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, e principalmente: Os (As) executados(as), LIZ A. F. M. POLISELI - ME - CNPJ: 07.795.030/0001-80 e LIZ ANDREIA FERREIRA MIDORIKAWA POLISELI - CPF: 094.877.648-01, que tramitam os autos da Execução Fiscal n. 5001643-34.2019.4.03.6106, que o(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO move contra os(as) mesmos(as), para haver-lhes a importância de R$ 2.142,72 (dois mil, cento e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), em 22/04/2019, conforme Certidão(ões) de Dívida Ativa n. 024, inscrita em 25/01/2019, relativa a Multa Administrativa. E estando os(as) mesmos(as) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual ficam os(as) executados(as), supra mencionados(as), devidamente CITADOS(AS), para pagar a importância mencionada, acrescida das custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6830/80), sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens, quantos bastem para a garantia da execução. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei, cientificando a executada de que este Juízo funciona à Rua dos Radialistas Riopretenses, nº 1000 - Chácara Municipal – Endereço eletrônico: [email protected]. São José do Rio Preto, 19 de maio de 2021. Eu, Regina Batistina dos Reis, Técnica Judiciária, digitei. E eu, Rivaldo Vicente Lino, Diretor de Secretaria, conferi. Citação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001643-34.2019.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

09/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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