Procedimento Comum Cível 0012761-28.2010.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0012761-28.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2022, 17:33

Trânsito em julgado

28/07/2022, 17:33

Publicação

14/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS CARDOSO DE ALMEIDA AMORIM, RICARDO PEREIRA GOMES AMORIM, AUREA PEREIRA GOMES DE AMORIM Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIANO RODRIGUES BOTELHO - SP183317 Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIANO RODRIGUES BOTELHO - SP183317 Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIANO RODRIGUES BOTELHO - SP183317 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012761-28.2010.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento da Sentença proposta pela UNIÃO FEDERAL em face de CARLOS CARDOSO DE ALMEIDA AMORIM com objetivo de executar os honorários advocatícios arbitrados na r. sentença, que transitou em julgado. A UNIÃO FEDERAL apresentou memória de cálculo dos valores. Os executados foram intimados a pagar o débito, nos termos do art. 523 do CPC, e procederam ao depósito referente à condenação. Com a informação de ciência da União Federal, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data lançada eletronicamente. Raquel Fernandez Perrini Juíza Federal

13/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2022, 15:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2022, 12:55

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS CARDOSO DE ALMEIDA AMORIM, RICARDO PEREIRA GOMES AMORIM, AUREA PEREIRA GOMES DE AMORIM Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIANO RODRIGUES BOTELHO - SP183317 Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIANO RODRIGUES BOTELHO - SP183317 Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIANO RODRIGUES BOTELHO - SP183317 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012761-28.2010.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual os autores foram condenados a pagar honorários sucumbenciais à UNIÃO FEDERAL. A decisão do E. T.R.F., da 3.ª Região foi proferida, nos seguintes termos: "(...) ante o provimento do recurso da ré e a total sucumbência dos autores, condeno-os ao pagamento dos honorários ao patrono daquela, que ora fixo em R$. 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil." Com o trânsito em julgado, a UNIÃO FEDERAL apresentou memória de cálculo dos valores (id 11812847 - fl. 2). Os executados foram intimados a pagar o débito, nos termos do art. 523 do CPC, e procederam ao depósito referente à condenação (id 19374481). A UNIÃO FEDERAL apresentou discordância, uma vez que a condenação era de R$. 2.000,00 (dois mil reais) para cada executado (id 39922555). Os executados compareceram aos autos e impugnaram os valores (id 40029037), ao argumento de que a condenação limitava-se a R$. 2.000,00 (dois mil reais), e não para cada um dos autores. É o relato. O dispositivo da decisão é bastante claro ao dispor que a condenação total dos honorários consistia em um valor fixo de R$. 2.000,00 (dois mil reais). Caso o julgador pretendesse individualizar a condenação, assim teria feito de forma expressa. Assim, os valores depositados pela parte autora (id 19374481), e que foram devidamente convertidos em renda da exequente (id 30020259), são suficientes à satisfação da obrigação. Decorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 18:31

Mero expediente

16/03/2022, 20:59

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CARLOS CARDOSO DE ALMEIDA AMORIM, RICARDO PEREIRA GOMES AMORIM, AUREA PEREIRA GOMES DE AMORIM EXECUTADO: CARLOS CARDOSO DE ALMEIDA AMORIM, RICARDO PEREIRA GOMES AMORIM, AUREA PEREIRA GOMES DE AMORIM, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIANO RODRIGUES BOTELHO - SP183317 Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIANO RODRIGUES BOTELHO - SP183317 Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIANO RODRIGUES BOTELHO - SP183317 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012761-28.2010.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo VISTOS EM INSPEÇÃO 1. Primeiramente, promova a Secretaria a correção da autuação, os autores CARLOS, RICARDO e ÁUREA devem ser excluídos do polo ativo da demanda, mantendo-se, somente a UNIÃO FEDERAL, uma vez que se trata de cumprimento de sentença, na qual a UNIÃO FEDERAL promove a cobrança de honorários advocatícios. Outrossim, a UNIÃO FEDERAL deverá ser excluída do polo passivo. 2. Intime-se a UNIÃO FEDERAL a se manifestar acerca da impugnação apresentada pelos executados (id 40029037). Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

18/05/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS CARDOSO DE ALMEIDA AMORIM, RICARDO PEREIRA GOMES AMORIM, AUREA PEREIRA GOMES DE AMORIM Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIANO RODRIGUES BOTELHO - SP183317 Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIANO RODRIGUES BOTELHO - SP183317 Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIANO RODRIGUES BOTELHO - SP183317 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012761-28.2010.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual os autores foram condenados a pagar honorários sucumbenciais à UNIÃO FEDERAL. A decisão do E. T.R.F., da 3.ª Região foi proferida, nos seguintes termos: "(...) ante o provimento do recurso da ré e a total sucumbência dos autores, condeno-os ao pagamento dos honorários ao patrono daquela, que ora fixo em R$. 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil." Com o trânsito em julgado, a UNIÃO FEDERAL apresentou memória de cálculo dos valores (id 11812847 - fl. 2). Os executados foram intimados a pagar o débito, nos termos do art. 523 do CPC, e procederam ao depósito referente à condenação (id 19374481). A UNIÃO FEDERAL apresentou discordância, uma vez que a condenação era de R$. 2.000,00 (dois mil reais) para cada executado (id 39922555). Os executados compareceram aos autos e impugnaram os valores (id 40029037), ao argumento de que a condenação limitava-se a R$. 2.000,00 (dois mil reais), e não para cada um dos autores. É o relato. O dispositivo da decisão é bastante claro ao dispor que a condenação total dos honorários consistia em um valor fixo de R$. 2.000,00 (dois mil reais). Caso o julgador pretendesse individualizar a condenação, assim teria feito de forma expressa. Assim, os valores depositados pela parte autora (id 19374481), e que foram devidamente convertidos em renda da exequente (id 30020259), são suficientes à satisfação da obrigação. Decorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

22/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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