Apelação Cível 0002900-70.2016.4.03.6144 - TRF3

Apelação Cível 0002900-70.2016.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE APARECIDO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA CRISTINA SANTANA FERNANDES - SP362752, JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS - SP136659, MARCIO HENRIQUE BOCCHI - SP137682 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tipo C S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002900-70.2016.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença tendente à satisfação de crédito que foi submetido ao regime de precatórios (artigo 100, da Constituição Federal). Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento do comando judicial, com o depósito do valor referente à verba pela Fazenda Pública. A parte credora não apresentou qualquer discordância. Diante do exposto, decreto a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais na espécie. Desde já, diante do resultado acima, declaro a ocorrência do trânsito em julgado desta sentença. Servirá a presente declaração como certificação respectiva. Int. Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Barueri, data lançada eletronicamente.

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE APARECIDO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA CRISTINA SANTANA FERNANDES - SP362752, JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS - SP136659, MARCIO HENRIQUE BOCCHI - SP137682 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Resolução CJF 458/2017 Ciência às partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento da(s) requisição(ões) de pequeno valor junta(s). Os valores devem ser sacados em qualquer agência bancária do banco indicado no extrato, independentemente de expedição de documento pela secretaria. Realizado o levantamento de valores, comprove-se nos autos. Barueri, 7 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002900-70.2016.4.03.6144

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE APARECIDO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA CRISTINA SANTANA FERNANDES - SP362752, JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS - SP136659, MARCIO HENRIQUE BOCCHI - SP137682 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Resolução CJF 458/2017 Ciência às partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento da(s) requisição(ões) de pequeno valor junta(s). Os valores devem ser sacados em qualquer agência bancária do banco indicado no extrato, independentemente de expedição de documento pela secretaria. Realizado o levantamento de valores, comprove-se nos autos. Barueri, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002900-70.2016.4.03.6144

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE APARECIDO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS - SP136659, MARCIO HENRIQUE BOCCHI - SP137682, CARLA CRISTINA SANTANA FERNANDES - SP362752 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Art. 11, da Resolução CJF 458/2017) Nos termos do artigo 11, da Resolução CJF 458/2017, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) em anexo, no prazo de 05 (cinco) dias. Barueri, 21 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002900-70.2016.4.03.6144

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE APARECIDO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS - SP136659, MARCIO HENRIQUE BOCCHI - SP137682, CARLA CRISTINA SANTANA FERNANDES - SP362752 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 243308115: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002900-70.2016.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Trata-se de requerimento de reserva da verba honorária contratual, com fundamento no art. 22, §4.º, da Lei n. 8906/44 (Art. 22 (...) § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou), autorizo o pedido, visto que juntado aos autos o respectivo contrato. Deverá ser solicitado o pagamento dos honorários contratuais quando da expedição do ofício requisitório, limitados ao patamar de 30% (trinta por cento) dos atrasados, nos termos da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SP. Não cumprida a determinação, expeça-se a solicitação sem o destaque. Assim sendo, promova-se a retificação do PRC N. 20220025888. Após, intimem-se as partes nos termos do Art. 11, da Resolução CJF 458/2017. Nada sendo requerido, encaminhe-se os Ofícios Requisitórios ao e. TRF da 3ª Região. BARUERI, data da assinatura eletrônica.

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE APARECIDO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS - SP136659, MARCIO HENRIQUE BOCCHI - SP137682, CARLA CRISTINA SANTANA FERNANDES - SP362752 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Art. 11, da Resolução CJF 458/2017) Nos termos do artigo 11, da Resolução CJF 458/2017, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) em anexo, no prazo de 05 (cinco) dias. Barueri, 14 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002900-70.2016.4.03.6144

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE APARECIDO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS - SP136659, MARCIO HENRIQUE BOCCHI - SP137682, CARLA CRISTINA SANTANA FERNANDES - SP362752 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002900-70.2016.4.03.6144 Intime-se a parte credora a, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se concorda com a memória de cálculo oferecida pelo INSS. Havendo concordância, fica desde já intimada a parte vencedora para que, se o advogado pretender o destaque de honorários contratuais, traga aos autos, em 05 (cinco) dias, o contrato de honorários. Decorrido o prazo, requisite-se o pagamento por meio de precatório e/ou RPV, nos termos da Resolução n. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, dê-se ciência às partes da expedição das minutas dos ofícios requisitórios das Requisições de Pequeno Valor e/ou Precatório. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias após a ciência da expedição das minutas, transmita-se o ofício. Em seguida, sobreste-se o feito até a comunicação de pagamento. Retifique-se a classe processual dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barueri, data da assinatura eletrônica.

16/06/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/09/2020, 15:53

Trânsito em julgado

17/09/2020, 15:53

Publicação

28/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

24/07/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/07/2020, 23:25

Mérito

22/07/2020, 21:34

Inclusão em pauta

19/06/2020, 07:01

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 00:00

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