Procedimento Comum Cível 5002284-76.2021.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002284-76.2021.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JOSE DE SOUSA LEANDRO IRMAO Advogado do(a) AUTOR: PAULO CESAR DA COSTA - SP195289 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002284-76.2021.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o reconhecimento de períodos trabalhados sob condições especiais como vigilante. Em decisão proferida no Recurso Extraordinário (RE) 1368225, na data de 15/04/2022 e disponibilizada no Dje em 26/04/2022, foi reconhecida a existência de repercussão geral da matéria, com determinação de suspensão de todos os feitos que versem sobre a questão (Tema 1209). Destarte, em razão da adequação da matéria discutida nestes autos àquela tratada na decisão supracitada, determino a suspensão do presente feito, até o final julgamento pelo C. Supremo Tribunal Federal ou suspensão da medida, com a remessa dos autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal

03/12/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/12/2025, 18:03

Expedida/certificada

02/12/2025, 18:01

Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/12/2025, 15:54

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE DE SOUSA LEANDRO IRMAO Advogado do(a) AUTOR: PAULO CESAR DA COSTA - SP195289 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Declaro encerrada a instrução processual. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem seus memoriais. Após, se em termos ou em decorrendo “in albis” o prazo supra determinado, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intimem-se as partes e cumpra-se. OSASCO, 11 de dezembro de 2024. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002284-76.2021.4.03.6130

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2025, 13:02

Mero expediente

11/12/2024, 11:42

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE DE SOUSA LEANDRO IRMAO Advogado do(a) AUTOR: PAULO CESAR DA COSTA - SP195289 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes, de maneira clara e objetiva quais provas pretendem produzir justificando a sua pertinência, sob pena de preclusão da prova. Após, se em termos, ou em decorrendo “in albis” o prazo acima delineado, venham os autos conclusos. Intimem-se as partes e cumpra-se. OSASCO, 10 de junho de 2024. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002284-76.2021.4.03.6130

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2024, 16:43

Documentos

Intimação

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE DE SOUSA LEANDRO IRMAO Advogado do(a) AUTOR: PAULO CESAR DA COSTA - SP195289 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002284-76.2021.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de ação ordinária, ajuizada por JOSE DE SOUSA LEANDRO IRMAO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual pretende a concessão de benefício previdenciário com averbação de períodos laborados em condições especiais. Requereu ainda os benefícios da justiça gratuita. A parte autora atribui à causa o valor de R$ 168.529,44(Cento e sessenta e oito mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), não justificando o valor conferido à causa. Decido. Preliminarmente, defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Considerando os termos de comunicação eletrônica encaminhada a este Juízo, e depositada em secretaria, que informa a impossibilidade, neste momento processual, de realização de conciliação e mediação por parte da União Federal, deixo de designar audiência, inicial, a fim de prestigiar a eficiência e celeridade deste feito. No mais, deverá a parte autora manifestar-se sobre a certidão Id.51975880, esclarecendo a eventual prevenção apontada com os autos 0006475-55.2007.4.03.6306, que tramita(ou) no Juizado Especial Federal de Osasco, apresentando cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de transito em julgado do processo prevento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485 do CPC/2015. Deverá ainda, a parte autora no mesmo prazo e sob as mesmas penas, emendar a petição inicial, atribuindo o valor adequado à causa, observando o disposto no artigo 291 e seguintes do CPC/2015, considerando o proveito econômico almejado. Deverá apresentar carta de concessão do último benefício fruído (se houver) e coligir aos autos planilha de cálculo da Renda Mensal Inicial – RMI, assim como, do valor total a que se persegue, atrasados mais 12 parcelas vincendas, descontando os valores eventualmente recebidos. Após, se em termos, ou em decorrendo “in albis” o prazo supra deferido, venham-me os autos conclusos. Intime-se a parte autora. Osasco data inserida pelo sistema PJE.

22/03/2022, 00:00

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Recurso Extraordinário com repercussão geral

Expedida/certificada

Recurso Extraordinário com repercussão geral

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Expedida/certificada

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