Procedimento Comum Cível 0026976-56.2008.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0026976-56.2008.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JENILDA CUSTODIO MOREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE HUMBERTO DEMIDOFF LEAL - SP261911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOAO CUSTODIO MOREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CUSTODIO MOREIRA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JOAO CUSTODIO MOREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CUSTODIO MOREIRA: JOSE HUMBERTO DEMIDOFF LEAL - SP261911 DESPACHO ID 576938014. Embora a disponibilidade do numerário dê azo à extinção da execução (art. 924, II, do CPC), considerando as peculiaridades do caso em tela, notadamente o fato da parte exequente ser representada pelo seu irmão, PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0026976-56.2008.4.03.6301 DEFIRO o requerimento de dilação do prazo por 15 dias. Ademais, deverá o patrono comprovar, no período, os atos de proatividade para o levantamento dos valores em prol da parte. Ao MPF. Int.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 18:47

Mero expediente

07/05/2026, 18:47

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/05/2026, 17:41

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 13:55

Publicação

08/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JENILDA CUSTODIO MOREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE HUMBERTO DEMIDOFF LEAL - SP261911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOAO CUSTODIO MOREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CUSTODIO MOREIRA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JOAO CUSTODIO MOREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CUSTODIO MOREIRA: JOSE HUMBERTO DEMIDOFF LEAL - SP261911 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. determinação proferida nestes autos, intimo as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Nada requerido, se em termos, será aberta conclusão para prolação de sentença de extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0026976-56.2008.4.03.6301

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 17:46

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/01/2026, 01:44

Por decisão judicial

02/04/2025, 15:57

Julgamento em Diligência

28/02/2025, 12:40

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JENILDA CUSTODIO MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HUMBERTO DEMIDOFF LEAL - SP261911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOAO CUSTODIO MOREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CUSTODIO MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE HUMBERTO DEMIDOFF LEAL - SP261911 D E C I S Ã O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido, acolho a conta da parte exequente no valor principal de R$ 239.452,58, e o valor dos honorários sucumbenciais de R$ 23.945,26, ambos atualizados para novembro de 2021 – ID 351844207. 2. Expeça-se ofício precatório para pagamento da parte exequente e requisição de pequeno valor – RPV dos honorários advocatícios, considerando-se as contas acima acolhidas. 3. Tendo em vista o teor da Súmula Vinculante 47, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026976-56.2008.4.03.6301 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a requisição dos honorários contratuais, que deverá ser considerado como parcela integrante do valor devido à parte exequente – art. 15, parágrafo 2º da Resolução n. 822/2023-CJF. 4. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 12 da Resolução 822/23 – CJF, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 5. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 6. Saliento, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 7. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 8. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 5 (cinco) dias sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. 9. Destaco que eventual pedido de expedição de certidão de patrocínio, que possui validade de 30 (trinta) dias, deverá ser efetuado no momento oportuno, qual seja, após o devido depósito em conta judicial, ocasião em que ficará a Secretaria autorizada a expedir a respectiva certidão, desde que a parte exequente indique, na oportunidade, o ID da procuração do patrono, que constará na certidão, bem como dos eventuais substabelecimentos. Ressalto que a extração de cópia de qualquer documento dos autos digitais deverá ser feita pelo próprio patrono, considerando, ainda, que o próprio sistema PJE faz a autenticação automática da respectiva cópia. Ao MPF. Int.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JENILDA CUSTODIO MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HUMBERTO DEMIDOFF LEAL - SP261911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOAO CUSTODIO MOREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CUSTODIO MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE HUMBERTO DEMIDOFF LEAL - SP261911 D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido, bem como o cumprimento ao despacho retro, requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, ante o limite constitucional para inclusão dos ofícios precatórios na proposta orçamentária do próximo exercício financeiro. Na hipótese de vir a requerer a expedição de ofício requisitório, providencie: a) em relação ao(s) beneficiário(s) que constará(ão) no(s) ofício(s) de requisição: junte comprovante(s) de regularidade do(s) CPF(s) (regular), inclusive do advogado, e do(s) CNPJ da sociedade advocatícia (ativa), se o caso - atualizado. b) apresente comprovante de manutenção de benefício, que deverá constar como “ativo” - atualizado. c) o pedido de destaque dos honorários contratuais deverá vir acompanhado do instrumento de contrato celebrado entre as partes (art. 18-A da Resolução n. 458/2017 – CNJ), sob pena de preclusão. Se o contrato estiver juntado aos autos, deverá indicar o seu respectivo ID. Observo que o contrato deverá ter como partes o(a) advogado(a) que atuou no feito, bem como o cliente, que receberá a verba principal. d) na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. e) na eventual renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá ser apresentado instrumento de mandato com poderes expressos para tanto (artigo 105 do C.P.C.). Ressalto que a parte exequente deverá observar o disposto no art. 18, parágrafo 3º da Resolução n. 458/2017 – CNJ, nos casos de renúncia e existência de pedido de destaque da verba contratual. 2. Cumpridos todos os requisitos acima mencionados, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de ofício. Observo que o prazo consignado para manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s), em estrito cumprimento art. 12, da Resolução n. 822/2023 – CNJ. 3. No silêncio, aguarde o feito no arquivo, sobrestado. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026976-56.2008.4.03.6301 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JENILDA CUSTODIO MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HUMBERTO DEMIDOFF LEAL - SP261911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOAO CUSTODIO MOREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CUSTODIO MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE HUMBERTO DEMIDOFF LEAL - SP261911 D E S P A C H O 1. ID retro: Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido, requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de vir a requerer a expedição de ofício requisitório, providencie: a) especifique a modalidade da requisição, precatório ou RPV. b) em relação ao(s) beneficiário(s) que constará(ão) no(s) ofício(s) de requisição: junte comprovante(s) de regularidade do(s) CPF(s) (regular), inclusive do advogado, e do(s) CNPJ da sociedade advocatícia (ativa), se o caso. c) apresente comprovante de manutenção de benefício – ativo. d) o pedido de destaque dos honorários contratuais deverá vir acompanhado do instrumento de contrato celebrado entre as partes (art. 18-A da Resolução n. 458/2017 – CNJ). Se o contrato estiver juntado aos autos, deverá indicar o seu respectivo ID. Observo que o contrato deverá ter como partes o(a) advogado(a) que atuou no feito, bem como o cliente, que receberá a verba principal. e) na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. f) na eventual renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá ser apresentado instrumento de mandato com poderes expressos para tanto (artigo 105 do C.P.C.). Ressalto que a parte exequente deverá observar o disposto no art. 18, parágrafo 3º da Resolução n. 458/2017 – CNJ, nos casos de existência de pedido de destaque da verba contratual. 2. Cumpridos todos os requisitos acima mencionados, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de ofício. No silêncio, arquivem-se os autos, sobrestados. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026976-56.2008.4.03.6301 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/07/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

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