Procedimento Comum Cível 0008894-98.2013.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008894-98.2013.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 16:45

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/11/2025, 16:45

Trânsito em julgado

12/11/2025, 16:44

Publicação

17/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBSON AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBSON AZEVEDO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS DIAS PEDRO - SP281762 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DA SILVA - SP271944 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDREIA VIEIRA DE CARVALHO - SP247393 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008894-98.2013.4.03.6301 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 14:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2025, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2025, 14:02

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 13:05

Publicação

12/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROBSON AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBSON AZEVEDO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS DIAS PEDRO - SP281762 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DA SILVA - SP271944 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDREIA VIEIRA DE CARVALHO - SP247393 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. determinação proferida nestes autos, intimo as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Nada requerido, se em termos, será aberta conclusão para prolação de sentença de extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008894-98.2013.4.03.6301

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:53

Documentos

Sentença Tipo B

•16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBSON AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBSON AZEVEDO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA VIEIRA DE CARVALHO - SP247393, CARLOS DIAS PEDRO - SP281762, JOAO CARLOS DA SILVA - SP271944 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante do trânsito em julgado da decisão de impugnação ID 286473085, que acolheu a conta da Contadoria Judicial no valor de R$ R$ 620.512,10 (seiscentos e vinte mil, quinhentos e doze reais e dez centavos), atualizado para outubro de 2022, expeça(m)-se ofício(s) precatório(s) para pagamento da parte exequente e de requisição de pequeno valor – RPV dos honorários de sucumbência, em consonância com o decidido no RE 564.132, considerando-se a conta acima. 2. Diante do teor da Súmula Vinculante 47, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008894-98.2013.4.03.6301 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a requisição dos honorários contratuais, que deverá ser considerado como parcela integrante do valor devido à parte exequente – art. 18, parágrafo 2º da Resolução 458/2017-CJF. 3. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 4. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 5. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 6. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 7. Observo que eventual pedido de expedição de certidão de patrocínio, que possui validade de 30 (trinta) dias, deverá ser efetuado no momento oportuno, qual seja, após o devido depósito em conta judicial, ocasião em que ficará a Secretaria autorizada a expedir a respectiva certidão, desde que a parte exequente indique, na oportunidade, o ID da procuração do patrono, que constará na certidão, bem como dos eventuais substabelecimentos. Ressalto que a extração de cópia de qualquer documento dos autos digitais deverá ser feita pelo próprio patrono, considerando, ainda, que o próprio sistema PJE faz a autenticação automática da respectiva cópia. 8. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. 9. ID 43812292 e ID 296726469: Anote-se. Int.

04/10/2023, 00:00

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROBSON AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBSON AZEVEDO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA VIEIRA DE CARVALHO - SP247393, CARLOS DIAS PEDRO - SP281762, JOAO CARLOS DA SILVA - SP271944 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008894-98.2013.4.03.6301 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em decisão. Iniciada a fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o INSS apresentou cálculos de liquidação, em execução invertida, totalizando R$ 547.637,48, atualizado para março de 2022 - ID 246840316. A parte exequente apresentou impugnação discordando dos cálculos do INSS, apresentando cálculos de liquidação no valor de R$ 730.475,53, atualizado para junho de 2022 - ID 255351691. Os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo, que ofertou parecer e cálculos, no valor de R$ 596.356,26, atualizado para junho de 2022 - ID 266600599, fl. 02 e o valor de R$ 620.512,10, atualizado para outubro de 2022 - ID 266600599, fl. 06. Intimadas, a parte autora discordou do parecer contábil, o INSS, por sua vez, quedou-se inerte. Decido. Aplicável à execução em tela o disposto nos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil, em face da necessidade de meros cálculos aritméticos. No caso dos autos, os cálculos apresentados pela Contadoria Oficial ativeram-se aos termos do julgado, referente à concessão de aposentadoria especial - ID 33459744. Constato que a parte exequente diverge do parecer contábil oficial no que tange à aplicação da correção monetária, argumentando que "os débitos judiciais devem manter o seu valor de compra, o que se alcança somente se os índices de inflação forem acumulados de forma composta" - ID 272799903. Verifico, contudo, que a pretensão da parte exequente não encontra previsão legal, motivo pelo qual não prevalece. Por outro lado, a conta da contadoria judicial elaborou os cálculos da correção monetária e juros de mora, aplicando corretamente a prescrição quinquenal, atendo-se fielmente aos critérios e índices fixados no julgado. Por estas razões, procede a impugnação deduzida pelo INSS, devendo a execução prosseguir com base na conta da Contadoria Judicial, no valor de R$ 620.512,10 (seiscentos e vinte mil, quinhentos e doze reais e dez centavos), atualizado para outubro de 2022. Fixo os honorários advocatícios em favor do INSS no percentual de 10% (dez por cento) da diferença entre o valor oferecido pela parte autora e o acolhido nesta decisão, nos termos do art. 85, parágrafos 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, cuja execução fica suspensa, em razão do deferimento da gratuidade da justiça. Ressalto que as partes deverão informar eventual interposição de recurso em face da presente decisão, para fins de cumprimento da Resolução 458/2017 do CJF. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROBSON AZEVEDO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA VIEIRA DE CARVALHO - SP247393, CARLOS DIAS PEDRO - SP281762, JOAO CARLOS DA SILVA - SP271944 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, abro o presente ato ordinatório, para o fim de intimar as partes do seguinte trecho do despacho: “Intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, parágrafo 1º, do C.P.C.), sobre as informações e os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. 2.1 Na hipótese da concordância das partes com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, providencie a parte exequente, em igual prazo: a) em relação ao beneficiário que será incluído no ofício de requisição: no caso de pessoa física, o CPF deverá constar como “regular”, e no tocante a pessoa jurídica, o CNPJ deverá estar “ativo”, perante a Secretaria da Receita Federal, devendo a parte exequente comprovar tal situação nos autos. b) apresente comprovante de manutenção de benefício, que deverá constar como “ativo”. c) o pedido de destaque dos honorários contratuais deverá vir acompanhado do instrumento de contrato celebrado entre as partes (art. 18-A da Resolução n. 458/2017 – CNJ). Se o contrato estiver juntado aos autos, deverá indicar o seu respectivo ID. Observo que o contrato deverá ter como partes o(a) advogado(a) que atuou no feito, bem como o cliente, que receberá a verba principal. d) na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. e) na eventual renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá ser apresentado instrumento de mandato com poderes expressos para tanto (artigo 105 do C.P.C.). Ressalto que a parte exequente deverá observar o disposto no art. 18, parágrafo 3º da Resolução n. 458/2017 – CNJ, nos casos de renúncia e existência de pedido de destaque da verba contratual. 2.2 Na hipótese de discordância entre as partes, se em termos, venham os autos conclusos para decisão.”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008894-98.2013.4.03.6301

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBSON AZEVEDO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA VIEIRA DE CARVALHO - SP247393, JOAO CARLOS DA SILVA - SP271944, CARLOS DIAS PEDRO - SP281762 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID retro: Diante da ausência de acordo entre as partes, encaminhem-se os autos ao setor de cálculos para análise das contas bem como para que sejam efetuados, se o caso, cálculos dos valores devidos da seguinte forma: a. efetuar a liquidação na forma prevista no julgado; b. nas omissões do julgado, utilizar o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal vigente; c. informar o valor do débito atual e na data da conta impugnada, salvo na hipótese de existência de pagamento dos valores incontroversos, ocasião em que a data-base dos cálculos seguirá a data incluída no ofício expedido; d. elaborar o cálculo somente dos autores incluídos na conta impugnada; e. informar o número de meses das diferenças devidas; 2. Se o caso, com o retorno dos autos da Contadoria Judicial com os cálculos pertinentes, intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as informações e os cálculos apresentados por aquele setor. 2.1 Na hipótese da concordância das partes com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, providencie a parte exequente, em igual prazo: a) em relação ao beneficiário que será incluído no ofício de requisição: no caso de pessoa física, o CPF deverá constar como “regular”, e no tocante a pessoa jurídica, o CNPJ deverá estar “ativo”, perante a Secretaria da Receita Federal, devendo a parte exequente comprovar tal situação nos autos. b) apresente comprovante de manutenção de benefício, que deverá constar como “ativo”. c) o pedido de destaque dos honorários contratuais deverá vir acompanhado do instrumento de contrato celebrado entre as partes (art. 18-A da Resolução n. 458/2017 – CNJ). Se o contrato estiver juntado aos autos, deverá indicar o seu respectivo ID. Observo que o contrato deverá ter como partes o(a) advogado(a) que atuou no feito, bem como o cliente, que receberá a verba principal. d) na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. e) na eventual renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá ser apresentado instrumento de mandato com poderes expressos para tanto (artigo 105 do C.P.C.). Ressalto que a parte exequente deverá observar o disposto no art. 18, parágrafo 3º da Resolução n. 458/2017 – CNJ, nos casos de renúncia e existência de pedido de destaque da verba contratual. 2.2 Na hipótese de discordância entre as partes, se em termos, venham os autos conclusos para decisão. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008894-98.2013.4.03.6301 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/08/2022, 00:00

06/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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