Cumprimento de sentença 5007978-66.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5007978-66.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2024, 14:54

Trânsito em julgado

11/04/2024, 14:53

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RENATA BARROS KALBAITZ DE SOUZA, FERNANDO BARROS DA SILVA, CLAUDIO NEY MARQUES DA SILVA, RICARDO BARROS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA BARBOSA DA CRUZ - SP200868 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007978-66.2018.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2024, 15:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/02/2024, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 18:53

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 17:02

Publicação

05/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RENATA BARROS KALBAITZ DE SOUZA, FERNANDO BARROS DA SILVA, CLAUDIO NEY MARQUES DA SILVA, RICARDO BARROS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA BARBOSA DA CRUZ - SP200868 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, abro o presente ato ordinatório, para o fim de intimar as partes do seguinte trecho do despacho: “(...) intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório.”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007978-66.2018.4.03.6183

04/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2023, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RENATA BARROS KALBAITZ DE SOUZA, FERNANDO BARROS DA SILVA, CLAUDIO NEY MARQUES DA SILVA, RICARDO BARROS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA BARBOSA DA CRUZ - SP200868 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 299321661: Expeça(m)-se ofício de requisição de pequeno valor – RPV para pagamento da parte exequente, habilitada por meio do despacho de ID 8556199, p. 66, e dos honorários sucumbenciais, considerando-se a conta acolhida na decisão de ID 266762514, no valor de R$ 248.211,90 (duzentos e quarenta e oito mil e duzentos e onze reais e noventa centavos), atualizado para agosto de 2021 – ID 253319383, fl. 07. 2. Diante do teor da Súmula Vinculante 47, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007978-66.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a requisição dos honorários contratuais, que deverá ser considerado como parcela integrante do valor devido à parte exequente – art. 18, parágrafo 2º da Resolução 458/2017-CJF. 3. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 – CJF, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 5. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 6. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 7. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 8. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 5 (cinco) dias sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. 9. Observo que eventual pedido de expedição de certidão de patrocínio, que possui validade de 30 (trinta) dias, deverá ser efetuado no momento oportuno, qual seja, após o devido depósito em conta judicial, ocasião em que ficará a Secretaria autorizada a expedir a respectiva certidão, desde que a parte exequente indique, na oportunidade, o ID da procuração do patrono, que constará na certidão, bem como dos eventuais substabelecimentos. Ressalto que a extração de cópia de qualquer documento dos autos digitais deverá ser feita pelo próprio patrono, considerando, ainda, que o próprio sistema PJE faz a autenticação automática da respectiva cópia. Int.

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RENATA BARROS KALBAITZ DE SOUZA, FERNANDO BARROS DA SILVA, CLAUDIO NEY MARQUES DA SILVA, RICARDO BARROS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA BARBOSA DA CRUZ - SP200868 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID retro: Diante do trânsito em julgado da decisão de impugnação, requeira(m) a(s) parte(s) exeqüente(s) o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de vir a requerer a expedição de ofício requisitório, providencie: a) especifique a modalidade da requisição, precatório ou RPV. b) em relação ao(s) beneficiário(s) que constará(ão) no(s) ofício(s) de requisição: junte comprovante(s) de regularidade do(s) CPF(s) (regular), inclusive do advogado, e do(s) CNPJ da sociedade advocatícia (ativa), se o caso. c) apresente comprovante de manutenção de benefício – ativo. d) o pedido de destaque dos honorários contratuais deverá vir acompanhado do instrumento de contrato celebrado entre as partes (art. 18-A da Resolução n. 458/2017 – CNJ). Se o contrato estiver juntado aos autos, deverá indicar o seu respectivo ID. Observo que o contrato deverá ter como partes o(a) advogado(a) que atuou no feito, bem como o cliente, que receberá a verba principal. e) na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. f) na eventual renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá ser apresentado instrumento de mandato com poderes expressos para tanto (artigo 105 do C.P.C.). Ressalto que a parte exequente deverá observar o disposto no art. 18, parágrafo 3º da Resolução n. 458/2017 – CNJ, nos casos de existência de pedido de destaque da verba contratual. 2. Cumpridos todos os requisitos acima mencionados, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de ofício, devendo-se descontar os valores incontroversos porentura já requisitados. No silêncio, arquivem-se os autos, sobrestados. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007978-66.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RENATA BARROS KALBAITZ DE SOUZA, FERNANDO BARROS DA SILVA, CLAUDIO NEY MARQUES DA SILVA, RICARDO BARROS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA BARBOSA DA CRUZ - SP200868 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007978-66.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em decisão. Iniciada a fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, a parte exequente apresentou cálculos de liquidação no valor de R$ 560.151,74 (quinhentos e sessenta mil, cento e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), atualizados para agosto de 2021 – ID 98319802. Intimado, o INSS apresentou impugnação à execução no valor de R$ 216.462,08 (duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oito centavos), atualizados para agosto de 2021 – ID 140910665. Alega, em síntese, excesso de execução. Os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo, que ofertou parecer e cálculos no valor de R$ 248.211,90 (duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e onze reais e noventa centavos), atualizados para agosto de 2021 – ID 253319383, fl. 07. Instadas, o INSS discordou e a parte exequente concordou com o parecer da Contadoria Judicial. Decido. Aplicável à execução em tela o disposto nos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil, em face da necessidade de meros cálculos aritméticos. No caso dos autos, os cálculos apresentados pela Contadoria Oficial ativeram-se aos termos do julgado, referentes à concessão de pensão por morte a partir de 22.05.2002. Observo que a divergência das partes diz respeito ao valor da RMI. Nesse sentido, a Contadoria Judicial corretamente calculou o valor da RMI considerando os salários de contribuição constantes do CNIS Por sua vez, os salários de contribuição utilizados pela parte exequente consistiram em uma estimativa de salário para o período de 01/1999 e 06/2001 (R$ 320,00), contudo, não há documento probatório dos valores utilizados para se calcular a RMI. Verifico, ademais, que a conta da contadoria judicial elaborou os cálculos da correção monetária e juros de mora, atendo-se fielmente aos critérios e índices fixados no julgado sob execução – ID 45065124. Por estas razões, não procede a impugnação deduzida pelo INSS, devendo a execução prosseguir com base na conta apresentada pela Contadoria Judicial, no valor de R$ 248.211,90 (duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e onze reais e noventa centavos), atualizados para agosto de 2021 – ID 253319383, fl. 07. Fixo os honorários advocatícios em favor da parte impugnada percentual de 10% (dez por cento) da diferença entre o valor oferecido pelo INSS e o acolhido nesta decisão, nos termos do art. 85, parágrafos 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil Ressalto que as partes deverão informar eventual interposição de recurso em face da presente decisão, para fins de cumprimento da Resolução 458/2017 do CJF. Remetam-se os autos à CEABDJ/INSS para implantação da obrigação de fazer nos termos calculados pela Contadoria Judicial e acolhi por esta decisão - ID 253319383. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENATA BARROS KALBAITZ DE SOUZA, FERNANDO BARROS DA SILVA, CLAUDIO NEY MARQUES DA SILVA, RICARDO BARROS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCIA BARBOSA DA CRUZ - SP200868 Advogado do(a) AUTOR: MARCIA BARBOSA DA CRUZ - SP200868 Advogado do(a) AUTOR: MARCIA BARBOSA DA CRUZ - SP200868 Advogado do(a) AUTOR: MARCIA BARBOSA DA CRUZ - SP200868 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes da baixa do presente feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Altere-se a classe processual para constar cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Id. retro: Tendo em vista o requerimento da parte exequente para que a conta de liquidação seja elaborada pela autarquia ré, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007978-66.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o INSS para que apresente, em conformidade com os requisitos do art. 534 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos do que entende devido. Diante do disposto no art. 8º, VI, da Resolução 458/2017 – CJF, o valor dos juros incide sobre o principal devido à parte exequente, bem como sobre honorários de sucumbência, devendo ser informados separadamente no ofício requisitório. Assim, apresente igualmente o INSS a discriminação do total apurado a título de juros na conta de liquidação, tanto em relação ao crédito da parte exequente quanto em relação ao crédito dos honorários. Observo que a concordância da parte autora com a conta que vier a ser apresentada dispensará a intimação nos termos do art. 535 do CPC e ensejará, se em termos, a determinação de expedição de requisição de pagamento. Para tanto, deverá a parte autora especificar juntamente com a petição de concordância a modalidade da requisição, precatório ou RPV, e apresentar comprovante(s) de regularidade do(s) CPF(s), inclusive do(s) advogado(s), e de manutenção do(s) benefício(s). Int.

30/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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