Procedimento Comum Cível 0004376-38.2003.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004376-38.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 16:21

Trânsito em julgado

26/06/2025, 16:21

Publicação

22/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE OSCAR FERREIRA CINTRA ESPÓLIO: MARY ANGELA CORREA CINTRA REPRESENTANTE: JOSE OSCAR FERREIRA CINTRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANO DE ARAUJO MARRA - SP173211, RECONVINDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AUTO POSTO BOM PASTOR LTDA Advogados do(a) RECONVINDO: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA BORGES - SP134295, IRENE MAHTUK FREITAS MEDEIROS BORGES - SP109982 Advogados do(a) RECONVINDO: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A, DANILO BARTH PIRES - SP169012, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, MAURO ALEXANDRE PINTO - SP186018 SENTENÇA - TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / nº 0004376-38.2003.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo VISTOS EM INSPEÇÃO Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, data lançada eletronicamente.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE OSCAR FERREIRA CINTRA ESPÓLIO: MARY ANGELA CORREA CINTRA REPRESENTANTE: JOSE OSCAR FERREIRA CINTRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANO DE ARAUJO MARRA - SP173211, RECONVINDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AUTO POSTO BOM PASTOR LTDA Advogados do(a) RECONVINDO: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA BORGES - SP134295, IRENE MAHTUK FREITAS MEDEIROS BORGES - SP109982 Advogados do(a) RECONVINDO: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A, DANILO BARTH PIRES - SP169012, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, MAURO ALEXANDRE PINTO - SP186018 SENTENÇA - TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / nº 0004376-38.2003.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo VISTOS EM INSPEÇÃO Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, data lançada eletronicamente.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 10:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2025, 21:29

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE OSCAR FERREIRA CINTRA ESPÓLIO: MARY ANGELA CORREA CINTRA REPRESENTANTE: JOSE OSCAR FERREIRA CINTRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANO DE ARAUJO MARRA - SP173211, EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AUTO POSTO BOM PASTOR LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A, DANILO BARTH PIRES - SP169012, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, MAURO ALEXANDRE PINTO - SP186018 D E S P A C H O ID 359705309: Dê-se ciência às partes. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004376-38.2003.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE OSCAR FERREIRA CINTRA ESPÓLIO: MARY ANGELA CORREA CINTRA REPRESENTANTE: JOSE OSCAR FERREIRA CINTRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANO DE ARAUJO MARRA - SP173211, EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AUTO POSTO BOM PASTOR LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A, DANILO BARTH PIRES - SP169012, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, MAURO ALEXANDRE PINTO - SP186018 D E S P A C H O ID 359705309: Dê-se ciência às partes. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004376-38.2003.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2025, 11:01

Mero expediente

25/04/2025, 20:48

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 16:44

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE OSCAR FERREIRA CINTRA ESPÓLIO: MARY ANGELA CORREA CINTRA REPRESENTANTE: JOSE OSCAR FERREIRA CINTRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANO DE ARAUJO MARRA - SP173211, RECONVINDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AUTO POSTO BOM PASTOR LTDA Advogados do(a) RECONVINDO: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA BORGES - SP134295, IRENE MAHTUK FREITAS MEDEIROS BORGES - SP109982 Advogados do(a) RECONVINDO: DANILO BARTH PIRES - SP169012, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, MAURO ALEXANDRE PINTO - SP186018 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004376-38.2003.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Cuida-se de Cumprimento de sentença que condenou a CEF no pagamento de danos morais, fixados em R$. 5.000,00 (cinco mil reais) e honorários sucumbenciais. Transitada em julgado a decisão, a exequente apresentou memória de cálculo atualizada (id 44924259) A CEF ofertou impugnação ao cumprimento da sentença, procedendo ao depósito do débito em execução (id 248913645 Os autos foram remetidos à Contadoria, que apresentou seus cálculos (id 313453570). Intimadas, as partes concordaram com os cálculos da Contadoria Judicial. É o relato. A impugnada concordou com os cálculos. Assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e homologo os cálculos apresentados pela CONTADORIA JUDICIAL Em decorrência, defiro o levantamento do depósito (id 34832274 – 0265.005.86420961-7), a título de honorários advocatícios. Outrossim, defiro o levantamento do depósito referente ao principal (id 248913648 – 0265.005.86420960-9). Deverá o patrono do exequente apresentar os dados bancários, para que seja possível a expedição de ofício de transferência, na forma do art. 906, parágrafo único, do C.P.C. Também deverá indicar o código de retenção do IRPF, referente aos honorários sucumbenciais. De igual forma, autorizo a CEF a se apropriar dos valores depositados na conta judicial n. 0265.005.86433697-0 (id 248913754), referente à garantia do Juízo, devendo comprovar nos autos a operação. Nos termos do art. 85, § 1.º, do C.P.C., fixo honorários advocatícios devidos pela exequente, em 10% sobre a diferença entre o valor apresentado inicialmente e o efetivamente homologado. P. e Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE OSCAR FERREIRA CINTRA ESPÓLIO: MARY ANGELA CORREA CINTRA REPRESENTANTE: JOSE OSCAR FERREIRA CINTRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANO DE ARAUJO MARRA - SP173211, RECONVINDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AUTO POSTO BOM PASTOR LTDA Advogados do(a) RECONVINDO: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA BORGES - SP134295, IRENE MAHTUK FREITAS MEDEIROS BORGES - SP109982 Advogados do(a) RECONVINDO: DANILO BARTH PIRES - SP169012, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, MAURO ALEXANDRE PINTO - SP186018 D E S P A C H O ID 268098799: O exequente requer que sejam reconhecidos como incontroversos os valores apresentados pela CEF em sua impugnação (id 248913645). Outrossim, pleiteia que sejam deduzidos de tais valores os honorários devidos ao advogado ADRIANO MEDEIROS DA SILVA e que seja levantada a restrição que recaiu sobre seus ativos financeiros. Inicialmente, convém salientar que a parte autora não apresentou impugnação específica aos cálculos apresentados pela CEF, limitando-se a, genericamente, apontar a supostas lacunas existentes nos cálculos sem especificar quais seriam elas. Contudo, de fato, resta incontroverso o valor de R$ 14.674,50 (quatorze mil seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) reconhecido pela CEF. Assim, determino: i) a transferência de R$ 3.815,09 (três mil oitocentos e quinze reais e nove centavos), atualizado para 05/2022, informado pelo exequente ADRIANO MEDEIROS DA SILVA BORGES (id 249693787), da conta judicial aberta pela CEF 0265.005.86433697-0 (id 248913754), devendo o exequente indicar os dados bancários para que se aperfeiçoe a transferência, na forma prevista no parágrafo único do art. 906, do C.P.C.; ii) promova-se o levantamento da constrição de valores realizados via SISBAJUD em nome de JOSÉ OSCAR FERREIRA CINTRA (id 262903811); iii) Após, encaminhem-se os autos à CONTADORIA JUDICIAL para que confira os cálculos apresentados pelo exequente (id 44924259), bem como aqueles apresentados pela CEF em sua impugnação (id 248913650). Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004376-38.2003.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/04/2023, 00:00

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Expedida/certificada

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