Mandado de Segurança Cível 5002799-35.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

METALCOM COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP 185819·CPF·Representa: Autor

RICARDO AJONA

OAB/SP 213980·CPF·Representa: Autor

IVAN STELLA MORAES

OAB/SP 236818·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

METALCOM COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2024, 08:50

Juntada de termo de remessa

17/03/2024, 08:50

Juntada de certidão

17/03/2024, 08:47

Juntada de certidão

17/03/2024, 08:44

Juntada de certidão

11/12/2023, 17:13

Juntada de Petição de custas

28/11/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:02

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de METALCOM COMERCIAL LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:37

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:05

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

17/03/2024, 08:50

Juntada de termo de remessa

17/03/2024, 08:50

Juntada de certidão

17/03/2024, 08:47

Juntada de certidão

17/03/2024, 08:44

Juntada de certidão

11/12/2023, 17:13

Documentos

Despacho

•17/11/2023, 10:04

Despacho

•31/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de custas

28/11/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:02

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de METALCOM COMERCIAL LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:37

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 08:42

Conclusos para despacho

20/09/2023, 07:50

Processo Desarquivado

20/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

01/08/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 16:48

Juntada de termo de remessa

10/05/2022, 16:48

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:47

Decorrido prazo de METALCOM COMERCIAL LTDA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: METALCOM COMERCIAL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: SAMUEL PASQUINI - SP185819, RICARDO AJONA - SP213980, IVAN STELLA MORAES - SP236818 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002799-35.2020.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se a autoridade impetrada, comunicando-se o teor do v. acórdão. Em termos, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Int. Ribeirão Preto, 16 de dezembro de 2021.

14/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 16:51

Conclusos para despacho

16/12/2021, 15:40

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:59

Recebidos os autos

26/10/2021, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/07/2020, 09:58

Juntada de termo de remessa

04/07/2020, 09:56

Decorrido prazo de METALCOM COMERCIAL LTDA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 04:28

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2020, 12:00

Publicado Despacho em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de METALCOM COMERCIAL LTDA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 09:32

Conclusos para despacho

18/06/2020, 08:14

Juntada de Petição de apelação

10/06/2020, 15:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/06/2020, 12:46

Conclusos para despacho

04/06/2020, 12:44

Juntada de certidão

02/06/2020, 10:07

Decorrido prazo de METALCOM COMERCIAL LTDA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 06:18

Publicado Sentença em 28/05/2020.

29/05/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 15:29

Decorrido prazo de METALCOM COMERCIAL LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:38

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2020, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:50

Julgado improcedente o pedido

21/05/2020, 19:21

Conclusos para julgamento

21/05/2020, 18:44

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:31

Publicado Despacho em 06/05/2020.

10/05/2020, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 22:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.

08/05/2020, 12:48

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 11:27

Conclusos para despacho

04/05/2020, 08:18

Juntada de Petição de certidão

30/04/2020, 16:30

Mandado devolvido cumprido

30/04/2020, 16:30

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

30/04/2020, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2020, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 03:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2020, 11:51

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 10:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/04/2020, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2020, 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 17:15

Não Concedida a Medida Liminar

23/04/2020, 13:40

Conclusos para decisão

22/04/2020, 15:39

Juntada de certidão

22/04/2020, 11:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/04/2020, 11:22

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

20/04/2020, 14:29

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 14:29

Despacho

•10/10/2023, 15:35

Despacho

•20/09/2023, 08:42

Despacho

•13/01/2022, 16:51

Despacho

•13/01/2022, 16:51

Despacho

•16/12/2021, 16:51

Acórdão

•25/09/2021, 14:38

Acórdão

•23/09/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 11:27

Acórdão

•24/02/2021, 22:35

Acórdão

•18/02/2021, 21:26

Despacho

•22/06/2020, 15:49

Despacho

•22/06/2020, 15:48

Despacho

•18/06/2020, 09:32

Todos os documentos(23)

Despacho

•17/11/2023, 10:04

Despacho

•31/10/2023, 15:28

Despacho

•10/10/2023, 15:35

Despacho

•20/09/2023, 08:42

Despacho

•13/01/2022, 16:51

Despacho

•13/01/2022, 16:51

Despacho

•16/12/2021, 16:51

Acórdão

•25/09/2021, 14:38

Acórdão

•23/09/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 11:27

Acórdão

•24/02/2021, 22:35

Acórdão

•18/02/2021, 21:26

Despacho

•22/06/2020, 15:49

Despacho

•22/06/2020, 15:48

Despacho

•18/06/2020, 09:32

Sentença

•25/05/2020, 10:51

Sentença

•25/05/2020, 10:50

Sentença

•21/05/2020, 19:21

Despacho

•04/05/2020, 11:56

Despacho

•04/05/2020, 11:27

Decisão

•23/04/2020, 17:16

Decisão

•23/04/2020, 17:15

Decisão

•23/04/2020, 13:40