Procedimento Comum Cível 0006324-37.2002.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006324-37.2002.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2023, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2023, 17:47

Trânsito em julgado

23/10/2023, 20:51

Publicação

14/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NEIDE DA SILVA GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SANINO - SP46715-E, IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, considerando a ausência de depósito ou garantia nos presentes autos. P. I. Santos, 9 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006324-37.2002.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2023, 18:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2023, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2023, 18:16

Conclusão (para julgamento)

09/08/2023, 12:19

Publicação

22/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NEIDE DA SILVA GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 290596232, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 20 de junho de 2023. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0006324-37.2002.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/06/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2023, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2023, 18:55

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NEIDE DA SILVA GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O NEIDE DA SILVA GONÇALVES promove o presente presente cumprimento de sentença, que condenou o INSS a incorporar metade do valor do auxilio-acidente à pensão por morte da qual é beneficiária, bem como ao pagamento de diferenças apuradas, acrescidas de correção monetária de acordo com a Resolução CFJ 561/2007, juros de mora à razão de 6% ao ano, contados da citação, e a partir da vigência do novo CC, Lei nº 10.406/2002, 1% ao mês até 30/06/2009, data a partir da qual incidirá, uma única vez, até a conta final que servir de base para a expedição do precatório, para fins de atualização monetária e juros, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 11-F, da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pela Lei n° 11.960/2009. Além do principal, postula o pagamento de verba honorária fixada em 10% sobre o valor da condenação (Súmula 111 do STJ). Satisfeitos os valores, o feito prosseguiu para haver os juros de mora entre a data da conta e a da requisição. Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial para verificação e conferência. Sobrevieram informações e cálculos sob id 51938196. Intimados os litigantes, o INSS concordou com a conta apresentada (id 53599569) enquanto a exequente manifestou sua ciência (id 53208288). Decido. Sendo assim, à vista da ausência de críticas e impugnação da exequente e, considerando a concordância expressa pelo INSS, homologo os cálculos da Contadoria Judicial (id's 51938196 e 51938565), fixando a presente execução no montante de R$ 315,12 de crédito autoral, atualizado para 04/2012 e o valor de R$ 27,11, para 07/2011, referente aos honorários de sucumbência. Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte adversa que ora fixo em 10% da diferença entre o valor apresentado e o ora acolhido, ficando suspensa a exigibilidade da execução por se tratar de beneficiária da justiça gratuita. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) complementar(es), observando as quantias ora fixadas. Int. Santos, 04 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006324-37.2002.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

09/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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