Procedimento do Juizado Especial Cível 5000555-75.2021.4.03.6304 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.530,58

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí

Partes do Processo

JOSE MAURICIO RICARDO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA CRISTINA TOMIHERO

OAB/SP 283350·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 19:18

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 19:16

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RICARDO em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:06

Publicado Sentença em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 20:06

Publicado Sentença em 22/11/2024.

22/11/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 13:32

Julgado improcedente o pedido

20/11/2024, 13:32

Concedida a gratuidade da justiça.

20/11/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 17:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Ação de Controle Conc. de Constitucionalidade - STF ADI de número 5090

18/11/2024, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2024, 13:26

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 19:18

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 19:16

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RICARDO em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 13:41

Sentença

•20/11/2024, 13:32

27/11/2024, 00:06

Publicado Sentença em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 20:06

Publicado Sentença em 22/11/2024.

22/11/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 13:32

Julgado improcedente o pedido

20/11/2024, 13:32

Concedida a gratuidade da justiça.

20/11/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 17:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Ação de Controle Conc. de Constitucionalidade - STF ADI de número 5090

18/11/2024, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2024, 13:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:20

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RICARDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:20

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RICARDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

05/02/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

31/01/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 03:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/01/2022, 17:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo ( - )

21/01/2022, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MAURICIO RICARDO Advogado do(a) AUTOR: ERIKA CRISTINA TOMIHERO - SP283350 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí ATO ORDINATÓRIO “Em atendimento à decisão proferida nos autos da ADI 5090 do Supremo Tribunal Federal (processo nº 9956690-88.2014.1.00.0000), determino a suspensão de tramitação do presente processo. Encaminhe-se à pasta de suspenso/sobrestado até segunda ordem.” Jundiaí, 13 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí Av. Pref. Luis Latorre, 4875 - Vila das Hortênsias - CEP 13209-430 Jundiaí/SP Fone: (11)2136-0100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000555-75.2021.4.03.6304

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MAURICIO RICARDO Advogado do(a) AUTOR: ERIKA CRISTINA TOMIHERO - SP283350 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí ATO ORDINATÓRIO “Em atendimento à decisão proferida nos autos da ADI 5090 do Supremo Tribunal Federal (processo nº 9956690-88.2014.1.00.0000), determino a suspensão de tramitação do presente processo. Encaminhe-se à pasta de suspenso/sobrestado até segunda ordem.” Jundiaí, 13 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí Av. Pref. Luis Latorre, 4875 - Vila das Hortênsias - CEP 13209-430 Jundiaí/SP Fone: (11)2136-0100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000555-75.2021.4.03.6304

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:51

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 16:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/11/2021, 09:58

Recebidos os autos

05/11/2021, 09:58

Juntada de certidão

05/11/2021, 09:58

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2021, 09:58

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2021, 12:25

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 12:25

Sentença

•20/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 16:51