Procedimento Comum Cível 0008113-26.2011.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - Juiza Conv. Raecler Baldresca

Partes do Processo

COSMIRA BERTOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AMARILIS GUAZZELLI CABRAL

OAB/SP 100470·CPF·Representa: Autor

AMARILIS GUAZZELLI CABRAL

OAB/SP 211720·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2023, 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2023, 09:51

Trânsito em julgado

09/08/2023, 09:51

Publicação

20/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COSMIRA BERTOSO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL - SP100470-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face do cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Bernardo do Campo, 15 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008113-26.2011.4.03.6114

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2023, 14:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2023, 19:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2023, 19:38

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2023, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2023, 14:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2023, 09:57

Por decisão judicial

16/05/2023, 09:57

Publicação

31/01/2023, 07:00

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

09/08/2023, 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2023, 09:51

Trânsito em julgado

09/08/2023, 09:51

Publicação

20/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 07:00

Documentos

•19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COSMIRA BERTOSO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL - SP100470-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face do cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Bernardo do Campo, 15 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008113-26.2011.4.03.6114

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2023, 14:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2023, 19:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2023, 19:38

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2023, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2023, 14:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2023, 09:57

Por decisão judicial

16/05/2023, 09:57

Publicação

31/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COSMIRA BERTOSO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL - SP100470-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico e dou fé haver expedido Ofício(s) Requisitório(s) Eletrônico(s) conforme cópia(s) que segue(m). Informações acerca do pagamento através do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag São Bernardo do Campo, 19 de janeiro de 2023. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008113-26.2011.4.03.6114

30/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COSMIRA BERTOSO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL - SP211720 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando que a parte Autora concorda com o valor apresentado pelo Réu, acolho os cálculos sob ID 249349661 e torno líquida a condenação do INSS no total de R$ 30.624,14 (trinta mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos), para março de 2022, a ser devidamente atualizado quando da inclusão em precatório ou requisição de pagamento. Arcará a parte Autora com honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §3º, I do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor pedido em execução e a conta liquidada, sujeitando-se a exigência, todavia, ao disposto no art. 98, §3º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios/precatórios, com o destaque conforme comprovado. Quanto ao pedido de revisão da pensão por morte, não é objeto da presente ação, cabendo a parte diligenciar administrativamente. Int. São Bernardo do Campo, 7 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008113-26.2011.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

10/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2022, 19:07

Acolhimento

07/10/2022, 19:02

Conclusão (para decisão)

18/05/2022, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COSMIRA BERTOSO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL - SP211720 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se vista ao(s) impugnado(s) para resposta, no prazo legal. Int. São Bernardo do Campo, 4 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008113-26.2011.4.03.6114

09/05/2022, 00:00

Mero expediente

04/05/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 10:07

Expedida/certificada

18/04/2022, 18:57

Mero expediente

18/04/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

13/04/2022, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COSMIRA BERTOSO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL - SP211720 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Cabe ao interessado a apresentação de cálculo dos valores que entende serem devidos. Cumpra-se, integralmente, o despacho anterior. Int. São Bernardo do Campo, 18 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008113-26.2011.4.03.6114

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 12:59

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COSMIRA BERTOSO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL - SP211720 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de impugnação aos cálculos, manifeste-se a parte autora nos termos do art. 534 do CPC. Após, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008113-26.2011.4.03.6114 intime-se o réu, para os fins do artigo 535, do Código de Processo Civil. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. São Bernardo do Campo, 8 de dezembro de 2021.

10/12/2021, 00:00

Mero expediente

09/12/2021, 16:12

Conclusão (para despacho)

08/12/2021, 13:41

Expedida/certificada

07/10/2021, 16:33

Mero expediente

07/10/2021, 12:39

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OZIAS GOMES CONCEICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL - SP211720 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008113-26.2011.4.03.6114 Defiro a habilitação da dependente previdenciária COSMIRA BERTOSO DOS SANTOS, viúva do autor OZIAS GOMES CONCEIÇÃO, com fundamento no artigo 16 da Lei nº 8.213/91. Em face do exposto, encaminhem-se os presentes autos ao SEDI, para a inclusão da viúva, no pólo ativo da presente ação, excluindo-se o autor falecido. Após, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do presente feito. No silêncio, aguarde-se, em arquivo, eventual provocação. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 3 de setembro de 2021.

10/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2021, 23:24

Recebimento

09/09/2021, 14:30

Remessa (outros motivos)

09/09/2021, 14:30

Recebimento

08/09/2021, 10:58

Mero expediente

03/09/2021, 20:33

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 11:56

Expedida/certificada

08/07/2021, 19:49

Mero expediente

08/07/2021, 17:59

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OZIAS GOMES CONCEICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL - SP211720 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Pela derradeira vez, apresente a parte autora a certidão de dependentes previdenciários, onde conste todos os dependentes existentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, manifeste-se o INSS. Int. São Bernardo do Campo, 14 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008113-26.2011.4.03.6114

15/04/2021, 00:00

Mero expediente

14/04/2021, 17:09

Conclusão (para despacho)

14/04/2021, 11:06

Expedida/certificada

16/03/2021, 23:16

Mero expediente

16/03/2021, 18:39

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OZIAS GOMES CONCEICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL - SP211720 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008113-26.2011.4.03.6114 Defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido na petição retro. Após a juntada do documento, manifeste-se o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Bernardo do Campo, 22 de fevereiro de 2021.

24/02/2021, 00:00

Mero expediente

22/02/2021, 14:21

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2020, 07:00

Mero expediente

03/12/2020, 06:25

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2020, 07:00

Mero expediente

05/11/2020, 11:32

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 09:54

Expedida/certificada

22/09/2020, 10:01

Mero expediente

21/09/2020, 15:33

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 13:21

Ato ordinatório

29/05/2020, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2020, 07:00

Mero expediente

04/05/2020, 16:41

Conclusão (para despacho)

30/04/2020, 19:24

Expedida/certificada

16/03/2020, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2019, 07:00

Mero expediente

14/10/2019, 12:24

Conclusão (para despacho)

14/10/2019, 12:13

Remessa (outros motivos)

26/09/2019, 15:24

Reativação

26/09/2019, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2019, 07:00

Expedida/certificada

27/08/2019, 09:45

Mero expediente

23/08/2019, 15:25

Conclusão (para despacho)

23/08/2019, 15:23

Remessa (outros motivos)

05/12/2018, 11:47

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

05/12/2018, 11:12

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 15:13

Recebimento

25/09/2018, 15:30

Entrega em carga/vista

17/08/2018, 10:03

Conclusão (para despacho)

15/08/2018, 13:42

Recebimento

15/08/2018, 13:41

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2013, 17:18

Conclusão (para despacho)

23/04/2013, 16:29

Publicação

17/08/2012, 08:56

Conclusão (para julgamento)

01/08/2012, 09:48

Conclusão (para despacho)

20/10/2011, 11:12

Distribuição (sorteio)

06/10/2011, 15:09

Certidão

•30/01/2023, 00:00

•10/10/2022, 00:00

•09/05/2022, 00:00

•22/03/2022, 00:00

•10/12/2021, 00:00

•10/09/2021, 00:00

•15/04/2021, 00:00

•24/02/2021, 00:00