Procedimento Comum Cível 0013989-96.2014.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0013989-96.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2022, 18:45

Trânsito em julgado

24/05/2022, 18:44

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIRADOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013989-96.2014.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento da Sentença proposta pela UNIÃO FEDERAL em face de MIRADOR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. com objetivo de obter o pagamento referente ao valor dos honorários de sucumbência, determinado na r. decisão que transitou em julgado em 30/03/2017 (ID 14149633 fls. 167) A Exequente apresentou os cálculos de liquidação (ID 14149633 fls. 171/174). Foi deferido bloqueio de valores da conta bancário da executada. E, posteriormente, o levantamento dos valores que excediam o valor da execução que havia sido requerido pela executada. Com a informação de que houve a conversão em renda dos valores devidos à União e a ciência da Exequente, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data lançada eletronicamente. Raquel Fernandez Perrini Juíza Federal

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 18:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2022, 18:14

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIRADOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA D E S P A C H O Tendo em vista a documentação acostada aos IDs 241572466 e 241572476, reconsidero o despacho do ID 91776729. Dê-se ciência às partes e nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013989-96.2014.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2022, 13:30

Mero expediente

03/02/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 13:15

Mero expediente

03/09/2021, 14:08

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 12:51

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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