Procedimento Comum Cível 5000116-85.2021.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000116-85.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2025, 18:05

Trânsito em julgado

14/02/2025, 15:53

Publicação

13/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO SILVIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: CAMILA ALMEIDA ALBIERI - SP415840, CAROLINE RACCANELLI DE LIMA - SP408245 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000116-85.2021.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de demanda, pelo procedimento comum, na qual a parte autora requereu a recomposição do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS. Deferida a justiça gratuita (ID 64622280). Citada, a parte ré apresentou contestação. Preliminarmente, requer a suspensão do feito. No mérito, pugna pela improcedência dos pedidos (ID 84143277). Réplica (ID 118396377). Determinou-se a suspensão do feito (ID 246094289). A parte autora informou a desistência da ação (ID 341064518), com a qual concordou a parte ré (ID 341951423). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, caput e § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 485, §5º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno a parte autora a arcar com as custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de R$ 7.932,66 (sete mil e setecentos e oito reais e oitenta e nove centavos), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, diante da natureza da causa e o valor atribuído, de acordo com o artigo 85, §§2º e 8º do Código de Processo Civil. No entanto, a sua exigibilidade fica suspensa, em razão da concessão do benefício da gratuidade da justiça. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registrada neste ato. Publique-se. Intime-se.

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2024, 16:33

Desistência

22/11/2024, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2024, 14:43

Conclusão (para julgamento)

30/10/2024, 16:13

Expedida/certificada

04/10/2024, 13:28

Julgamento em Diligência

04/10/2024, 13:27

Conclusão (para julgamento)

04/10/2024, 13:27

Julgamento em Diligência

04/10/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 13:26

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO SILVIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: CAMILA ALMEIDA ALBIERI - SP415840, CAROLINE RACCANELLI DE LIMA - SP408245 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000116-85.2021.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de demanda, pelo procedimento comum, na qual a parte autora requereu a recomposição do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS. Deferida a justiça gratuita (ID 64622280). Citada, a parte ré apresentou contestação. Preliminarmente, requer a suspensão do feito. No mérito, pugna pela improcedência dos pedidos (ID 84143277). Réplica (ID 118396377). Determinou-se a suspensão do feito (ID 246094289). A parte autora informou a desistência da ação (ID 341064518), com a qual concordou a parte ré (ID 341951423). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, caput e § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 485, §5º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno a parte autora a arcar com as custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de R$ 7.932,66 (sete mil e setecentos e oito reais e oitenta e nove centavos), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, diante da natureza da causa e o valor atribuído, de acordo com o artigo 85, §§2º e 8º do Código de Processo Civil. No entanto, a sua exigibilidade fica suspensa, em razão da concessão do benefício da gratuidade da justiça. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registrada neste ato. Publique-se. Intime-se.

12/12/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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