Execução Fiscal 5009265-33.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5009265-33.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2023, 07:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2023, 07:18

Trânsito em julgado

13/09/2023, 11:29

Publicação

16/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: SANDRO PEREIRA DOS RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: ALEX RICARDO FARIAS DE CARVALHO - SP184913 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009265-33.2019.4.03.6182 Vistos, etc.. Trata a espécie de ação de execução fiscal instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso deferiu-se a penhora de ativos financeiros em nome do devedor, medida executada, conforme detalhamento de ID 54926615. Intimado, o executado atravessou petição de ID 187257602, requerendo a liberação do valor bloqueado, tendo em vista a realização de parcelamento do débito em cobrança. Posteriormente, instado nos termos da decisão de ID 245396323, o exequente requereu a extinção do feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, à vista de afirmado pagamento (ID 251274968). Na sequência, procedeu-se ao levantamento do valor bloqueado, consoante detalhamento de ID 258330530. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o executado efetuou o parcelamento, com a subsequente quitação do débito, reconhecendo a dívida em cobrança, não há que se falar em condenação de quem quer que seja ao pagamento de honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo, oficiando-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. R. I. e C.. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2023, 18:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2023, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2023, 12:29

Conclusão (para julgamento)

27/02/2023, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: SANDRO PEREIRA DOS RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: ALEX RICARDO FARIAS DE CARVALHO - SP184913 D E S P A C H O 1. Haja vista o pedido de extinção do feito (cf. ID 251274968), promova-se a imediata liberação da constrição efetivada (ID 54926615). Para tanto, determino a expedição do necessário. 2. Cumprido o item acima, venham os autos conclusos para prolação de sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009265-33.2019.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2022, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: SANDRO PEREIRA DOS RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: ALEX RICARDO FARIAS DE CARVALHO - SP184913 D E S P A C H O 1. Haja vista o pedido de extinção do feito (cf. ID 251274968), promova-se a imediata liberação da constrição efetivada (ID 54926615). Para tanto, determino a expedição do necessário. 2. Cumprido o item acima, venham os autos conclusos para prolação de sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009265-33.2019.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: SANDRO PEREIRA DOS RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: ALEX RICARDO FARIAS DE CARVALHO - SP184913 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009265-33.2019.4.03.6182 Vistos, etc.. Trata a espécie de ação de execução fiscal instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso deferiu-se a penhora de ativos financeiros em nome do devedor, medida executada, conforme detalhamento de ID 54926615. Intimado, o executado atravessou petição de ID 187257602, requerendo a liberação do valor bloqueado, tendo em vista a realização de parcelamento do débito em cobrança. Posteriormente, instado nos termos da decisão de ID 245396323, o exequente requereu a extinção do feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, à vista de afirmado pagamento (ID 251274968). Na sequência, procedeu-se ao levantamento do valor bloqueado, consoante detalhamento de ID 258330530. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o executado efetuou o parcelamento, com a subsequente quitação do débito, reconhecendo a dívida em cobrança, não há que se falar em condenação de quem quer que seja ao pagamento de honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo, oficiando-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. R. I. e C.. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

15/05/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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