Procedimento Comum Cível 0007006-70.2007.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007006-70.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2024, 13:11

Trânsito em julgado

14/03/2024, 13:10

Publicação

21/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EWAIR GOMES RIBAS GERHARDT, EWANDRO GOMES RIBAS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DOLORES GUEDES RIBEIRO - SP132520, MARIO NUNES DE BARROS - SP59517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 19 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007006-70.2007.4.03.6183 SUCEDIDO: MARIA DA GLORIA CAVALCANTI

20/02/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2024, 15:29

Conclusão (para julgamento)

17/02/2024, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EWAIR GOMES RIBAS GERHARDT, EWANDRO GOMES RIBAS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DOLORES GUEDES RIBEIRO - SP132520, MARIO NUNES DE BARROS - SP59517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007006-70.2007.4.03.6183 SUCEDIDO: MARIA DA GLORIA CAVALCANTI Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

10/01/2024, 00:00

Mero expediente

09/01/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 18:12

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WANDERLEY DE JESUS RIBAS SUCEDIDO: MARIA DA GLORIA CAVALCANTI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO NUNES DE BARROS - SP59517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007006-70.2007.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação de fls. 42250173. Os exequentes concordaram com os cálculos, enquanto o executado impugnou reiterando sua manifestação anterior. Decido. Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado, utilizando o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Porém, a conta da contadoria é maior que a conta posta em execução pelos exequentes e, verificada tal configuração, fica vinculado o julgador ao pedido apresentado no início da execução, mesmo que se apure no decorrer da execução a existência de outro valor devido, diverso até mesmo daquele indicado pelo Exequentes. Posto isso, REJEITO a impugnação apresentada pelo INSS para homologar os cálculos dos exequentes – Id. 12369116 - Pág. 256/258, equivalente a R$79.302,36 (setenta e nove mil, trezentos e dois reais e trinta e seis centavos), atualizado até março de 2016, na proporção de 50% para cada exequente. Resta, assim, condenada a Autarquia Previdenciária ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor de sua impugnação (R$51.269,70) e o acolhido por esta decisão (R$79.302,36), consistente em R$2.803,26 (dois mil, oitocentos e três reais e vinte e seis centavos), assim atualizado até março de 2016. Considerando que os exequentes já alcançaram a maioridade, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que regularizem a representação processual. Remetam-se os autos ao SEDI para exclusão do representante Wanderley de Jesus Ribas e inclusão dos exequentes Ewair Gomes Ribas e Ewandro Gomes Ribas no pólo ativo. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. SãO PAULO, 19 de maio de 2021.

27/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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