Apelação / Remessa Necessária 0003282-14.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0003282-14.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SAMIR HUSSEIN HAIDAR Advogados do(a) AUTOR: ABEL MAGALHAES - SP174250, SILMARA LONDUCCI - SP191241 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 19 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003282-14.2014.4.03.6183

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SAMIR HUSSEIN HAIDAR Advogados do(a) AUTOR: ABEL MAGALHAES - SP174250, SILMARA LONDUCCI - SP191241 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O requerimento de sobrestamento do feito por dois anos e meio aguardando a verificação de “existência de saldo depositado” deve ser indeferido por absoluta falta de amparo legal. O artigo 313 do Código de Processo Civil não prevê este tipo de sobrestamento. Voltem-me para extinção da execução, uma vez que a parte exequente não demonstra que a obrigação deixou de ser satisfeita. Int. SÃO PAULO, 15 de fevereiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003282-14.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SAMIR HUSSEIN HAIDAR Advogados do(a) AUTOR: ABEL MAGALHAES - SP174250, SILMARA LONDUCCI - SP191241 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003282-14.2014.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SAMIR HUSSEIN HAIDAR Advogados do(a) AUTOR: SILMARA LONDUCCI - SP191241, ABEL MAGALHAES - SP174250 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 21 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003282-14.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SAMIR HUSSEIN HAIDAR Advogados do(a) AUTOR: SILMARA LONDUCCI - SP191241, ABEL MAGALHAES - SP174250 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 10 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003282-14.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SAMIR HUSSEIN HAIDAR Advogados do(a) AUTOR: SILMARA LONDUCCI - SP191241, ABEL MAGALHAES - SP174250 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O A decisão foi expressa no sentido de que não há certeza, exigibilidade ou liquidez no contrato apresentado, portanto, os patronos apenas repetiram seus pedidos em relação ao destaque e à sociedade de advogados. Assim, mantenho a decisão id. 91502720 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Decorrido o prazo para eventuais recursos, ou havendo renúncia, expeçam-se os ofícios. Int. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003282-14.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SAMIR HUSSEIN HAIDAR Advogados do(a) AUTOR: SILMARA LONDUCCI - SP191241, ABEL MAGALHAES - SP174250 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando que o INSS não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, expeça-se ofício precatório relativo ao principal e requisitório de pequeno valor atinente aos honorários sucumbenciais de acordo com os cálculos do exequente Id. 52650227. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003282-14.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro o requerimento de destaque, vez que o contrato de honorários válido é o firmado no momento da contratação dos serviços advocatícios, antes do ajuizamento da ação. O contrato Id. 54423977 foi firmado em novembro de 2018, mais de quatro anos após o ajuizamento, fato que lhe retira a certeza, exigibilidade e liquidez, requisitos necessários a qualquer título executivo extrajudicial. Indefiro, outrossim, o requerimento para que a sociedade de advogados figure como beneficiária no ofício relativo aos honorários sucumbenciais, uma vez que a contratação foi do advogado pessoa física. Decorrido o prazo para eventuais recursos, cumpra-se. Int. SãO PAULO, 1 de setembro de 2021.

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SAMIR HUSSEIN HAIDAR Advogado do(a) AUTOR: ABEL MAGALHAES - SP174250 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do e. TRF da 3ª Região. Requeiram o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, arquivem-se os autos. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003282-14.2014.4.03.6183

21/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/04/2021, 12:56

Trânsito em julgado

06/04/2021, 12:56

Expedida/certificada

14/12/2020, 01:49

Recurso Extraordinário

11/12/2020, 22:08

Publicação

01/12/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 07:00

Documentos

•20/02/2024, 00:00