Execução Fiscal 5001573-34.2021.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 5001573-34.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA - RJ159708, DONOVAN MAZZA LESSA - RJ121282-A, GUILHERME DE LARA PICININI - RJ225653 D E S P A C H O Ante a aceitação pelo exequente da renovação da apólice do seguro garantia, retornem os autos ao arquivo sobrestado até que sobrevenha comunicação acerca do resultado do julgamento da Ação Anulatória 5000390-28.2021.4.03.6110. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001573-34.2021.4.03.6110 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 09:16

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/07/2025, 09:16

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2025, 19:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2025, 19:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 16:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/03/2024, 09:13

Recebimento de Embargos à Execução

12/03/2024, 09:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/06/2023, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2023, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2023, 17:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/06/2023, 17:55

Recebimento de Embargos à Execução

22/06/2023, 17:55

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE LARA PICININI - RJ225653, DONOVAN MAZZA LESSA - RJ121282-A, DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA - RJ159708 D E C I S Ã O ID 247312122: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001573-34.2021.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Trata-se de embargos de declaração apresentado por HUAWEI SERVIÇOS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 06.126.425/0001-28, em face do despacho Id 246205947, que determinou o seguinte “Tendo em vista a garantia do Juízo com a apresentação do seguro-garantia aceita pelo exequente (id 244812606), aguarde-se o ajuizamento do competente embargos à execução fiscal. Intimem-se.” Alega o embargante que as CDA’s nºs 80.7.21.001832-05 e 80.6.21.002156-06 que embasam a presente ação também são objeto de discussão na ação anulatória nº 5000390-28.2021.4.03.6110, que tramita neste Juízo, estando a dívida devidamente garantida naquele processo por seguro-garantia aceita pela Fazenda Nacional. Afirma que a suspensão da presente ação deve se dar em razão do ajuizamento da ação anulatória e não em função de futuro ajuizamento de embargos à execução fiscal. Instada a se manifestar, a União quedou-se inerte. Decido. Os embargos de declaração têm por finalidade a elucidação de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão ou a correção de erro material consoante dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Se a decisão não está eivada de nenhum desses vícios, os embargos não podem ser acolhidos, sob pena de ofensa ao artigo supramencionado. Observo que no presente caso se verifica a ocorrência de contradição no despacho Id 246205947 na medida em que o pedido da embargante, ora executada, foi no sentido de suspender o presente executivo fiscal em razão do ajuizamento de ação anulatória (id 243891628). Assim, ACOLHO os presentes embargos de declaração Id 247312122 e altero a decisão Id 246205947 para que passe a constar a seguinte redação: “Tendo em vista a garantia do Juízo com a apresentação do seguro-garantia aceita pelo exequente (id 244812606), suspenda-se a presente execução fiscal até o julgamento da ação anulatória n. 5000390-28.2021.4.03.6110”. Intimem-se MARGARETE MORALES SIMÃO MARTINEZ SACRISTAN Juíza Federal

13/05/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

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