Procedimento Comum Cível 5001767-97.2019.4.03.6144 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001767-97.2019.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

24/04/2026, 17:52

Expedida/certificada

13/04/2026, 17:43

Mero expediente

13/04/2026, 17:15

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 17:48

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

30/01/2026, 21:36

Expedida/certificada

20/01/2026, 18:07

Mero expediente

16/01/2026, 17:57

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 10:00

Publicação

24/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: JOSE HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA Ato Ordinatório Portaria Baru-01V. nº 50, de 25.06.2022. Nos termos da Portaria que estabelece os parâmetros relativos aos atos ordinatórios praticados pelos servidores da 1ª Vara Federal de Barueri, assim procedo: A intimação da parte autora para promover o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da(s) carta(s) precatória(s) retro no Juízo Deprecado, devendo para tanto promover a sua distribuição no juízo de destino e lá cuidar de prover o necessário. ID. 428004436 Int. Barueri, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001767-97.2019.4.03.6144

23/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO FERRARI LENCI - SP192086, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980, SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A, TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR - CE7216 EXECUTADO: JOSE HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA DESPACHO A carta de INTIMAÇÃO expedida no ID 333417467 não retornou a esta Secretaria. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001767-97.2019.4.03.6144 Intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias. Havendo interesse no prosseguimento, deverá recolher as custas e emolumentos para diligência do do Oficial de Justiça, inerentes à distribuição de carta precatória no Juízo Estadual. Após, expeça-se a carta precatória. Em caso de inação da representação processual da CEF, intime-se pessoalmente a empresa pública (artigo 485, §1.º, CPC) para que promova o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Mantida a inação, venham conclusos para extinção do feito. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 11:08

Mero expediente

30/06/2025, 18:31

Documentos

Ato ordinatório

•23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 REU: JOSE HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA DESPACHO Promova a Secretaria a alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001767-97.2019.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, conforme artigo 513, parágrafo 2º, inciso II, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, DEFIRO a consulta, nos bancos de dados dos órgãos com os quais está Justiça Federal mantém convênio técnico de cooperação (v.g. SISBAJUD e RENAJUD), acerca de bens e valores, devendo sobre eles recair a constrição, nos termos do artigo 854 do CPC, observadas as cautelas de estilo. Deixo consignado que, em análise perfunctória, não verifico a possibilidade de que a ordem ora expedida signifique violação do artigo 36 da Lei 13.869 de 05 de setembro de 2019. No caso de bloqueio de valor inferior a 1% do valor da causa, promova-se o imediato desbloqueio, considerando o disposto no artigo 836 do Código de Processo Civil. Deverá ser mantido o bloqueio de valores que atinja ou supere o valor máximo da Tabela de Custas da Justiça Federal (R$ 1.915,38). Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se o cancelamento do excesso em até 24 horas, prazo que deverá ser observado também pela instituição financeira (artigo 854, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). Em sendo positiva a ordem de indisponibilidade de recursos financeiros, ainda que parcial, intime-se o executado para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do § 3º do artigo 854, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, promova-se a transferência dos montantes penhorados à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal. Ocorrido o bloqueio integral ou parcial e decorrido o prazo legal sem oposição de impugnação, intime-se o exequente para que em 15 (quinze) dias se manifeste sobre a quitação do débito ou sobre o prosseguimento do feito. Frustrada a diligência supra, determino a consulta ao RENAJUD. Restando positiva a pesquisa, determino a penhora do(s) veículo(s) e o bloqueio da transferência do mesmo a terceiros. Após, lavre-se o Termo de Penhora, intimando o executado da penhora. Expeça-se o competente mandado ou carta precatória, se necessário, para intimação da penhora, constatação e avaliação do(s) veículo(s). Fica, desde logo, nomeado depositário do bem o próprio executado, ou o representante legal (pessoa jurídica), que não poderá abrir mão do encargo sem prévia autorização deste juízo, ressalvada a hipótese de recusa justificada nos termos da legislação processual em vigor. Transcorrido o prazo sem manifestação do devedor, dê-se vista à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito. Restando infrutíferas as penhoras de bens e valores do(s) executado(s), dê-se vista ao exequente para que formule os requerimentos pertinentes em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Barueri, data da assinatura eletrônica.

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 REU: JOSE HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA S E N T E N Ç A autora: “(...) A presente ação objetiva a restituição do valor financiado pela Autora e devidamente utilizado pela parte-ré, por meio de contração de cartão de crédito/CROT/Credito Direto Caixa entre as partes (documentos anexos). A parte-ré assumiu obrigação de restituir os valores utilizados, no prazo e pelo modo contratados, entretanto, não cumpriu com suas obrigações, restando inadimplida a(s) dívida(s), como se observa nos demostrativos de débitos e planilhas anexas. No que tange ao cartão de crédito, a parte-ré contratou com a Autora sua associação ao cartão de crédito CAIXA, momento em que ficou acordado que a Autora seria responsável pelo financiamento de saques e despesas relativas à compra de bens e serviços adquiridos pela parte-ré junto à rede de estabelecimentos conveniados, bem como garantiria o cumprimento das obrigações decorrentes do uso do cartão, contraídas perante tais estabelecimentos e outras instituições financeiras. Em contraprestação a obrigação assumida pela CAIXA, a parte-ré, ao contratar, comprometeu-se a pagar as importâncias efetivamente utilizadas até a data de vencimento informada na fatura mensal. Ainda quanto ao cartão de crédito, a ocorrência das compras/saques realizadas através podem ser comprovadas pela anexa documentação, que demonstra de forma objetiva e detalhada todas as transações realizadas pela parte ré, que redundaram na aludida dívida. Quanto à utilização do limite em sua conta (CROT) e a Contratação do empréstimo (CDC), a comprovação se faz pelos extratos da conta de titularidade da parte-ré Constatada a inadimplência, o demandado foi chamado a regularizar a sua dívida. Todavia, até a presente data, a dívida ainda não foi quitada, motivo pelo qual a autora promove a presente ação, com o objetivo de se ressarcir da importância mencionada abaixo, e que deverá ser devidamente corrigido por ocasião do efetivo pagamento. A parte-ré é devedora da quantia de R$ 42.189,59(Quarenta e dois mil e cento e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), posicionada para a(s) data(s) constante(s) do(s) demonstrativo(s) de débito(s) atualizado(s) anexo, originária das compras efetuadas através de seu cartão de crédito CAIXA, utilização do limite (CROT) e contratação de empréstimo. (...)”. Assevera que, frustradas as tentativas para satisfação de seu crédito, outra alternativa não lhe restou senão a propositura desta ação. Com a inicial, vieram documentos. Foi proferido o despacho de ID 16857631. Determinou-se a citação do réu. Citado (ID 111300399), o réu deixou decorrer in albis o prazo para contestar. A parte autora se manifestou no ID 247576616. Vieram os autos conclusos. Eis a síntese do necessário. Decido. 1 - Preliminares Primeiramente, diante do decurso de prazo para a apresentação de contestação, decreto a revelia da parte ré. Assim, presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Tal presunção, naturalmente, não conduz à automática procedência da demanda. 2 - Mérito O feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. A autora pretende a condenação do réu ao pagamento de quantia que lhe é devida por força do contrato identificado nos autos. Os documentos colacionados ao feito indicam que a autora firmou com o réu contrato de “cartão de crédito/CROT/Credito Direto Caixa” (ID 16493782). Houve juntada de faturas de cartão de crédito, relatórios de evolução de cartão de crédito pós enquadramento, demonstrativos de débito, ficha cadastral e sistema de histórico de extratos (ID´S 16493781 e seguintes). A dívida apontada pela autora não foi contestada pelo réu, o qual, citado, deixou decorrer o prazo sem oferecer resposta. Foi decretada sua revelia, nos termos do item anterior. Dessa forma, presumem-se como verdadeiros os fatos relatados na inicial, sendo devida pela ré, diante da documentação acostada aos autos, a quantia exigida nesta ação. Exame do quadro probatório não permite conclusão no sentido de que há ilegalidade na exigência da obrigação. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno Jose Henrique Oliveira de Lima em obrigação de pagar a quantia de R$ R$ 42.189,59 (quarenta e dois mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) (abril de 2019), conforme artigo 487, I, do CPC. Juros e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Considerado o princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte adversa, ora fixados em 10% do valor da condenação, devidamente atualizado desde o ajuizamento, conforme artigo 85, § 2º, do CPC. Custas devidas pelo réu, considerado o princípio da causalidade. Certificado o trânsito em julgado, requeira a Autora o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas legais. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001767-97.2019.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Trata-se de ação de cobrança ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de JOSE HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA, para obter condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 42.189,59, devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento. Sustenta a parte

31/01/2023, 00:00

23/11/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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