Procedimento Comum Cível 0001429-03.2007.4.03.6122 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001429-03.2007.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2024, 08:14

Publicação

03/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A O cumprimento da obrigação discutida nestes autos impõe a extinção do processo. Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO (art. 925 do CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001429-03.2007.4.03.6122 SUCEDIDO: EROTILDES NERIS DA CRUZ SUCESSOR: OLGA ZILMA HERVECIO DA CRUZ Advogado do(a) SUCEDIDO: LUCIANO RICARDO HERMENEGILDO - SP192619 Advogado do(a) SUCESSOR: LUCIANO RICARDO HERMENEGILDO - SP192619

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2023, 10:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2023, 13:56

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Consta dos autos que somente a parte autora promoveu o levantamento dos valores depositados nos autos. O artigo 266 do Provimento 01/2020 COGE determina que o processo não poderá ser arquivado enquanto não destinada a integralidade dos bens apreendidos e valores mantidos em conta bancária à disposição da unidade judiciária, assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001429-03.2007.4.03.6122 / 1ª Vara Federal de Tupã SUCEDIDO: EROTILDES NERIS DA CRUZ SUCESSOR: OLGA ZILMA HERVECIO DA CRUZ Advogado do(a) SUCEDIDO: LUCIANO RICARDO HERMENEGILDO - SP192619 Advogado do(a) SUCESSOR: LUCIANO RICARDO HERMENEGILDO - SP192619 intime-se novamente o advogado a promover o levantamento dos valores. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção e arquivamento, ante o esgotamento da prestação jurisdicional. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica.

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/08/2023, 13:23

Mero expediente

22/08/2023, 13:22

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 08:58

Publicação

24/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam os advogados intimados de que a certidão de regularidade de procuração encontra-se disponível para impressão no ambiente do PJE. Tupã-SP, 22 de maio de 2023. GIOVANA GIROTTO Analista/Técnico Judiciário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001429-03.2007.4.03.6122 SUCEDIDO: EROTILDES NERIS DA CRUZ SUCESSOR: OLGA ZILMA HERVECIO DA CRUZ Advogado do(a) SUCEDIDO: LUCIANO RICARDO HERMENEGILDO - SP192619 Advogado do(a) SUCESSOR: LUCIANO RICARDO HERMENEGILDO - SP192619

23/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EROTILDES NERIS DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO RICARDO HERMENEGILDO - SP192619 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: OSMAR MASSARI FILHO - SP80170 D E S P A C H O Existindo dependente previdenciário com direito a receber benefício de pensão por morte decorrente do deixado pelo “de cujus”, dá-se a habilitação de sucessor na forma do que preceitua o artigo 112 da Lei 8.213/91, pelo que resta deferida a habilitação pleiteada Retifiquem-se os autos para constar OLGA ZILMA HERVECIO DA CRUZ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001429-03.2007.4.03.6122 Intime-se a parte credora para manifestação sobre os cálculos de liquidação constantes do evento ID 36460830, no prazo de 10 (dez) dias. Se a parte credora concordar com os cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, ou mesmo no silêncio, expeça-se o necessário para efetivação do pagamento, intimando-se as partes nos termos do art. 11 da Resolução n.° 458/2017 do CJF. Não havendo oposição, os ofícios serão transmitidos ao Tribunal. Se a parte credora discordar dos cálculos apresentados, deverá efetuar a liquidação detalhada do julgado em 30 (trinta) dias, seguindo-se a intimação do INSS nos termos do artigo 535 do CPC. Anoto que os cálculos deverão ser elaborados nos termos da Resolução n.° 458/2017 do CJF, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos aos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, a qual revogou a Resolução n.° 405/2016 do CJF, devendo ser destacado do principal, o valor dos juros, fazendo-se o mesmo em relação a conta da verba honorária a qual o advogado pretende ver destacada, bem assim deverá apontar o valor de juro total referente à conta de liquidação ora executada. Se o INSS não interpuser impugnação à execução, concordar com a liquidação efetuada pela parte credora ou permanecer em silêncio, expeça-se o necessário para efetivação do pagamento. Na oportunidade em que falar sobre os cálculos apresentados pelo INSS ou quando trouxer a liquidação do julgado, deverá a parte credora: a) esclarecer sobre a existência de alguma dedução enunciada no art. 39 da IN 1500/14 da Receita Federal do Brasil; b) trazer o contrato de prestação de serviço se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe a título de honorários contratados, que deverá estar acompanhado de memória de cálculo, elaborada com base nos valores liquidados, discriminando o percentual e o valor a ser reservado. Transmitida(s) a(s) requisição(ões)/precatório(s), ciência às partes. Disponibilizados os valores em conta, intime(m)-se o(s) favorecidos(s) para efetuar o respectivo saque. Vale relembrar que o saque, sem a expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e está sujeito à retenção de imposto de renda na fonte, salvo quando o beneficiário declarar à instituição financeira, responsável pelo pagamento, que os valores recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, § 1°, da Lei n. 10.833/2003. Oportunamente, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção na forma do art. 924, II, do CPC. Tupã, data da assinatura eletrônica.

28/10/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

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